Crime de trânsito poderá ser punido com prestação de atendimento a vítimas
Acaba de ser aprovado parecer favorável a projeto da Câmara que estabelece que o condenado por crime de trânsito deva, caso tenha sua pena de prisão convertida em pena alternativa, prestar serviço em unidades de resgate, hospitais e clínicas de recuperação de vítimas de acidentes de trânsito. A matéria acatada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) produz alteração no Código de Trânsito Brasileiro e ainda será apreciada em Plenário.
Mais informações a seguir
21/05/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Crime no trânsito poderá ser punido com assistência a acidentados
Menor poderá ser punido por crime grave
DPVAT poderá financiar hospitais que atendem vítimas de acidentes de trânsito
Paulo Davim apresenta projeto que destina 15% do valor das multas para atendimento às vítimas de trânsito
Paim diz que biólogo deve ser punido por crime contra a Humanidade
Roubo de bebê passa a ser crime punido com penas mais graves, propõe César Borges