Crime no trânsito poderá ser punido com assistência a acidentados
Quem atropelar ou matar alguém no trânsito poderá receber como punição a prestação de serviços à comunidade em unidades de resgate, hospitais e clínicas de recuperação voltadas ao atendimento de vítimas desse tipo acidente. Essa possibilidade foi aberta pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quinta-feira (21), com a aprovação de parecer favorável, com emenda, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) a projeto de lei da Câmara (PLC 135/08) que altera dispositivo sobre a fixação de penas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O projeto segue para votação pelo Plenário do Senado.
A medida deverá ser aplicada nas situações em que o juiz decidir pela substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. No parecer, o relator aponta como objetivo do projeto conscientizar o responsável pelo acidente de trânsito dos danos causados às vítimas. Informa ainda que pesquisas realizadas pela Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação junto aos pacientes atendidos nos programas de lesados medulares e cerebrais revelam que mais de 50% dos internados foram acidentados no trânsito.
Durante a discussão da matéria, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) lembrou o crime cometido pelo deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB-PR), que, ao dirigir em alta velocidade pelas ruas de Curitiba, no último dia 7, bateu em outro veículo e acabou matando dois jovens. Como há suspeita de que o deputado dirigia embriagado, Tuma lamentou que, por falta de fiscalização, a lei que impõe punições severas para quem associar direção e álcool esteja perdendo sua eficácia.
- Esse projeto é bom, mas eu queria ver como poderíamos melhorar a fiscalização dessa lei para evitar o que houve no Paraná - acrescentou.
O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), também considerou boa a iniciativa proposta pelo PLC 135/08.
- Às vezes, o sujeito pega a pena alternativa de pagar cestas básicas por dirigir embriagado, mas, por esse projeto, vai passar a ajudar na limpeza ou na administração de hospitais de acidentados - comentou.
21/05/2009
Agência Senado
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