Cristovam defende fundações universitárias, mas critica desvios de recursos
Em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), seu presidente, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), defendeu a importância das fundações para resolver problemas decorrentes da atual falta de autonomia das universidades, mas criticou o uso indevido de seus recursos.
Cristovam classificou de imoral a aplicação de recursos da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), ligada à Universidade de Brasília (UnB), para a reforma e decoração do apartamento funcional onde morava o reitor Timothy Mulholland.
Durante o debate, o vice-presidente da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), José Ivanildo do Rego, citou como exemplo das ações positivas dessas fundações os contratos de pesquisa sobre prospecção de petróleo em águas profundas financiada pela Petrobras.
Além disso, Ivanildo do Rego observou que os hospitais universitários, apontados como base do sistema de saúde pública em muitos estados, necessitam da estrutura dessas fundações para manter suas atividades. O representante da Andifes também defendeu a realização de contratos de pesquisa financiados por meio dessas fundações com professores que tenham dedicação exclusiva.
Por sua vez, o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) Gladaniel Palmeira de Carvalho afirmou que a presença de professores com dedicação exclusiva na direção dessas fundações é ilegal. Segundo argumentou, por se tratarem de entidades privadas, embora sem fins lucrativos, não podem ser dirigidas por funcionários públicos, como é o caso dos professores das universidades federais. O representante do MPDF foi responsável pela denúncia sobre os gastos da Finatec com a reforma e decoração do apartamento ocupado pelo reitor da UnB.
O procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandara, defendeu mudanças na legislação para, em caso de irregularidades, agilizar o processo de descredenciamento dessas fundações junto ao Ministério de Educação.
O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) apoiou as manifestações do Ministério Público e propôs a realização de um debate sobre reforma universitária na CE. A proposta foi aprovada pelos senadores presentes à reunião.
O debate terá como foco principal a questão da autonomia universitária. José Ivanildo do Rego considerou que a autonomia administrativa para as universidades tornaria as fundações desnecessárias.
- Autonomia não significa fugir ao controle social e ao de órgãos como Tribunal de Contas da União e Ministério Público. Nenhuma instituição neste país é tão fiscalizada quanto a universidade federal - sustentou o dirigente da Andifes.
05/03/2008
Agência Senado
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