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Na avaliação de Cristovam, a situação de Chávez remonta à de Tancredo Neves, que, às vésperas da posse, foi internado com diverticulite e seu vice, José Sarney, foi empossado em 15 de março de 1985. Tancredo morreu em 21 de abril.

- A diferença é que, no caso da Venezuela, o vice-presidente não é eleito, mas indicado por quem governar o país.

Cristovam, no entanto, minimiza a necessidade da posse formal no dia 10 de janeiro uma vez que Chávez já é o presidente, ou seja, não haveria mudança substancial na organização e estrutura institucional, como geralmente acontece nas sucessões presidenciais.

Embora não queira interpretar as leis venezuelanas, Cristovam disse na entrevista à Agência Senado que seria “uma certa estupidez” pensar que o eleito não pode tomar posse fora do dia 10 de janeiro.

- Suponhamos que, no caminho para a posse, um presidente eleito se acidente, quebre a perna e precise ficar internado por uma noite. Neste caso, queimam-se os votos de todos os eleitores porque o escolhido não estava lá naquele único momento?

Nessa linha, ele também fez a suposição de um sequestro de apenas 48 horas, tempo suficiente para se anular a eleição.

- Isso não faz sentido. Tenho a impressão de que estão tirando proveito da doença do presidente Hugo Chávez – lamentou o vice-presidente da CRE.

Texto constitucional

De acordo com a Constituição venezuelana, o presidente eleito deve tomar posse no dia 10 de janeiro. Se por algum motivo imprevisto isso não for possível, ele poderá fazê-lo perante o Tribunal Supremo de Justiça.

Chávez foi autorizado pelo Legislativo para sair do País por motivos de saúde. Segundo seus aliados, como a ausência é temporária e foi autorizada pela Assembleia Nacional, ele não precisa formalmente tomar posse uma vez que já está no cargo.

A ideia já endossada por Cristovam é rebatida pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), professor de Direito Constitucional e titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Para ele, “cada mandato tem um dia certo para começar e inaugura um novo tempo de governo”.

A opinião de Taques é diametralmente oposta à de Cristóvam: de acordo com ele, “estão querendo dar um jeitinho na Constituição”, que foi, inclusive, escrita sob forte atuação do próprio Chávez, em 1999.

Pedro Taques entende que há um prazo rigoroso para que Chávez tome posse diante da Assembleia, e, impedido de fazê-lo também diante do tribunal supremo, cabe ao presidente da Assembleia assumir o mandato convocando novas eleições secretas em 30 dias.

Essa, de fato, é a previsão do artigo 233 do texto constitucional vigente no País. Ele classifica como “ausências absolutas” a morte e a incapacidade física ou mental permanentes, entre outros casos. Para esses casos, só há a hipótese de nova eleição.

O artigo seguinte, no entanto, trata de falta “temporária”, uma condição não permanente de indisponibilidade do mandatário, no qual ele pode ser substituído pelo vice-presidente por 90 dias. Depois desse prazo, a Assembleia Nacional decide se converte a ausência em absoluta. Ainda não está claro em qual das duas categorias se dará uma eventual ausência de Chávez à própria cerimônia de posse.

Na entrevista à Agência Senado, Taques também criticou a proposta de os juízes do Tribunal Supremo de Justiça viajarem a Cuba para tomar o juramento do presidente eleito na embaixada Venezuela localizada em Havana.

- Desde a Convenção de Havana as embaixadas deixaram de ser consideradas território do país em sentido restrito, ou seja, a embaixada da Venezuela em Cuba é território cubano.

08/01/2013

Agência Senado

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