Taques e Suplicy divergem sobre redução da maioridade penal
Após a manifestação contrária do ministro do STJ Sebastião Reis Júnior em relação à redução da maioridade penal, nesta terça-feira (1º) os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Eduardo Suplicy (PT-SP) reiteraram posições divergentes, já manifestadas em outras discussões na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Taques defendeu a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que possibilita punição diferenciada para adolescentes de 16 a 18 anos envolvidos com crimes graves.
- Temos de compreender que a realidade brasileira hoje é diferente da de 1940. Eu não vejo a possibilidade de programas governamentais resolverem alguns crimes mais do que graves (praticados por menores) - comentou Taques, durante o debate sobre a reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940).
A opinião divergiu, entretanto, da expressada por Suplicy, mentor da renda básica de cidadania, que se aliou à manifestação do ministro Sebastião Reis.
- Concordo (com o ministro) que a criminalidade entre os jovens está associada à falta de perspectiva e de condições de vida. Eu tenho a convicção de que, mesmo os casos extremos (de violência envolvendo menores) colocados pela mídia, poderiam ser contornados se tivesse com aliados a educação de qualidade e o direito a sobrevivência para todos - argumentou.
01/04/2014
Agência Senado
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