Cristovam quer assegurar vagas nas universidades para professores
O senador Cristovam Buarque (PT-DF) apresentou à Mesa do Senado, nesta segunda-feira (3), dois projetos de lei: o primeiro garante aos docentes da rede pública que não tenham habilitação em nível superior vagas nos cursos de graduação de formação de professores de educação básica sem necessidade de vestibular, e o segundo facilita a desapropriação de áreas loteadas irregularmente (ver matéria).
Cristovam, que deverá reassumir o cargo de ministro da Educação nesta terça-feira (4), comunicou ao presidente do Senado, José Sarney, a apresentação das duas proposições. Em entrevista, afirmou que trabalhará pela aprovação de suas propostas e que seu suplente, Eurípedes Camargo (PT-DF), lhe disse que tratará os dois projetos -como sendo dele-. Indagado sobre a razão de apresentar os projetos como senador, e não como ministro, Cristovam disse que tem mais autonomia na condição de parlamentar.
O primeiro projeto insere dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O texto prevê que, na regulamentação da lei, serão estabelecidos os critérios para a fixação do número de vagas e os processos seletivos que deverão ser adotados para os casos em que haja maior demanda que possibilidades de atendimento.
O objetivo maior da proposição, segundo Cristovam, é melhorar a qualidade da educação das crianças, -mais até do que beneficiar os professores-.
- Os professores não estão recebendo nenhum favor - acrescentou o senador, para quem o vestibular dos professores -é o concurso que fizeram, é a experiência que têm-.
Cristovam esclareceu que a proposta não vale para outros cursos, estando a vaga assegurada desde que para Pedagogia ou licenciatura. Se um professor, por exemplo, quiser estudar Engenharia, terá de fazer vestibular. O senador explicou ainda que o professor que tiver acesso à universidade não vai tomar o lugar dos atuais candidatos ao vestibular: -São vagas além das atuais-.
Na regulamentação da lei, Cristovam quer exigir, além do 2º grau completo, um mínimo de experiência - entre 3 a 5 anos - para que o professor tenha assegurada a vaga na universidade. E estabelecer que, no caso de haver grande número de interessados, a universidade possa definir o limite de vagas.
Para a viabilização do projeto, segundo o senador, será utilizado o método do ensino a distância, o que contribuirá para a meta do Ministério da Educação de dobrar o número de vagas nas universidades em quatro anos.
De acordo com a LDB, ao final da Década da Educação (2006), somente serão admitidos no magistério professores de educação básica com nível superior ou que forem formados por treinamento em serviço. Para cumprir tal determinação, o projeto facilita o acesso dos professores ao ensino superior. Segundo Cristovam, a interpretação que está sendo dada é a de que a exigência de curso superior valerá de 2006 em diante. O senador disse que -ninguém vai sair demitindo professor porque não tem curso superior-.
Na entrevista que concedeu após o encontro com Sarney, Cristovam anunciou as metas do Ministério da Educação encaminhadas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva: erradicação do analfabetismo em quatro anos; construção da escola ideal; universidade aberta; superação do estado de emergência das universidade e adoção de um projeto novo de universidade; e atendimento ao ensino médio.
03/02/2003
Agência Senado
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