Projeto que cria piso salarial para professores segue para a Câmara
Seguiu na última quinta-feira (17) para apreciação da Câmara dos Deputados o projeto de lei do Senado 59/04, que estabelece um piso salarial nacional para os profissionais da área de educação. O projeto, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Educação (CE). O prazo regimental para a interposição de recurso para votação em Plenário encerrou-se na última quarta-feira (16) sem que nenhum senador se manifestasse.
O projeto autoriza o Executivo a instituir, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, piso salarial profissional nacional para os educadores públicos com carga horária de 40 horas semanais. No caso dos professores, dois terços da carga horária devem ser dedicados à atividade docente.
Emenda da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) estabelece que, no ano seguinte ao da sanção da lei, os professores com formação em nível médio terão o piso salarial fixado em R$ 800 e os graduados em curso superior em R$ 1,1 mil.
O projeto também define que o piso será o limite mínimo do salário inicial das carreiras dos profissionais de educação e, para sua aplicação, devem ser observadas a formação desses profissionais e a regularidade do vínculo contratual. Os educadores terão direito de optar pelo regime de trabalho e remuneração a que são submetidos atualmente.18/08/2006
Agência Senado
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