REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁ A PRÓXIMA EMENDA EM VOTAÇÃO
O presidente Fernando Henrique Cardoso informou hoje (dia 4) ao presidente do Senado, José Sarney, que pretende remeter ao Congresso o projeto de reforma tributária para ser votado antes das outras propostas queserão encaminhadas ainda neste ano. O presidente da República disse que persegue um consenso entre o que pensam os ministros da área econômica e o que deseja a sociedade, e deixou claro que mandará cada proposta de emenda separadamente, até o fim deste semestre. Para Sarney, no entanto, o governo está dando um enfoque equivocado à discussão da reforma tributária que, em sua opinião, é uma das matérias mais polêmicas do ano e não será aprovada com facilidade.
- Discute-se muito a distribuição da receita atualmente existente, porém o mais importante é discutir a diminuição de impostos, a simplificação da arrecadação e a criação de mecanismos destinados a evitar a evasão fiscal, disse Sarney.
O presidente do Senado considera que uma reforma tributária é sempre muito difícil de ser votada porque envolve uma série de problemas, que não consistem simplesmente na distribuição entre os Estados, Municípios e União dos tributos arrecadados. Sarney acha necessário que se proceda uma modificação profunda em toda a legislação tributária brasileira que, em sua opinião, está completamente arcaica.
O senador José Sarney esteve no Palácio do Planalto pela manhã, para comunicar ao presidente da República o calendário de votações das emendas constitucionais que aguardam a deliberação dos senadores. Depois do encontro, o senador José Sarney voltou a comentar que as votações deste semestre não serão tão fáceis para o governo quanto as do semestre passado, quando suas principais propostas de reforma constitucional foram aprovadas na Câmara, sem problemas.
Flexibilização
Sarney comentou ainda a posição favorável do presidente da República às alterações que o senador Ronaldo Cunha Lima pretende adotar no parecer sobre a flexibilização do monopólio da Petrobrás. "Recebi comsensibidade essa posição do presidente da República para o problema. Nós não podemos fazer uma abertura selvagem e, no caso da Petrobrás, evidentemente que ninguém aceitaria que a Petrobrás fosse vendida".
O presidente do Senado considera importante que a Petrobrás mantenha a garantia sobre as bacias por elas descobertas e que estão sob sua exploração. Conforme Sarney, esta foi uma posição do PMDB que, ao ser aceita pelo presidente da República, significa um passo muito importante para o País e para o governo. Conforme Sarney, o presidente da República pretende mandar ao Legislativo um projeto de lei complementar com as idéias concebidas pelo relator Cunha Lima em nome da bancada do PMDB.
04/08/1995
Agência Senado
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