Pavan defende projeto que isenta de IPI a compra de motos para serviço de mototáxi
O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) pediu apoio para a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 28/04, de sua autoria, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de motocicletas a serem usadas no transporte de passageiros por mototaxistas. Ele informou que o projeto foi remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo relator, Eduardo Suplicy (PT-SP), para julgamento de sua constitucionalidade.
- O projeto é bom e garantirá empregos - defendeu o parlamentar.
Pavan disse ter assumido compromisso com os mototaxistas em sua campanha à eleição para senador e que gostaria de vê-lo cumprido antes de se afastar do cargo.
Em aparte, relator da matéria na CAE, senador Eduardo Suplicy disse ter apresentado parecer favorável ao projeto, acrescentando que a matéria precisa apenas de "alguns reparos" para ficar de acordo com o que estabelecem a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e definir os cuidados necessários para a segurança dos passageiros.
Pavan informou ter sancionado projeto similar em sua gestão como prefeito de Camboriú, em Santa Catarina. Salientou ainda ser autor de projeto que isenta de IPI peças e equipamentos de ônibus de transporte coletivo, que, se aprovado, representará economia de 30% no valor das passagens.
Pavan defende-se de acusação do PT
Também em seu pronunciamento, Pavan defendeu-se da acusação do PT, em programa eleitoral, de que teria prejudicado a aprovação, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), de aviso do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitia liberação de recursos para a BR-282, em Santa Catarina, pelo fato de auditoria do tribunal feita não ter encontrado irregularidade nas obras.Segundo Pavan, o aviso não foi votado for falta de quórum, tendo a relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), posteriormente, renunciado à relatoria.
Também em seu pronunciamento, Pavan defendeu-se da acusação do PT, em programa eleitoral, de que teria prejudicado a aprovação, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), de emenda que previa recursos para a BR-282, em Santa Catarina.Segundo Pavan, a emenda não foi aprovada no dia da votação for falta de quórum, tendo a relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), posteriormente, renunciado à relatoria.
Pavan disse ainda que a matéria não deverá ser votada na reunião da CMO desta quarta-feira (4), porque, conforme informou, o presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), não nomeou novo relator.
-Entrei na Justiça Eleitoral e ganhei direito de resposta. É mentira que eu tenha prejudicado a BR-282. O governo faz de conta que quer liberar o dinheiro, que governa com transparência, que atende usuários de rodovia - disse o parlamentar, que recebeu apoio do senador Heráclito Fortes (PFL-PI), o qual acusou o governo de "criar factóides", usar a maioria no Congresso para livrar aliados envolvidos em escândalos de corrupção e depois "vir de cara limpa" fazer tais acusações, enquanto comete "corrupção eleitoral".03/10/2006
Agência Senado
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