Crivella quer proibir venda de bebidas em postos
O senador Marcelo Crivella (PL-RJ) apresentou projeto de lei para proibir a comercialização de bebidas alcoólicas em postos de gasolina. Em caso de desobediência, a proposta determina multa no valor de R$ 5 mil, e, em reincidência, multa de R$ 10 mil. Se o posto for flagrado numa segunda reincidência, terá suas atividades suspensas por 30 dias. O projeto está tramitando em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado, será enviado ao exame da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para deliberação em Plenário.
Na justificação do projeto, Crivella argumenta que o novo Código de Trânsito Brasileiro conseguiu uma significativa redução no número de acidentes com vítimas fatais devido ao rigor das sanções aplicáveis aos motoristas alcoolizados. -Cinco anos após, no entanto, há sérios indícios de que a fiscalização está mais relaxada e essa lei já não mais atemoriza os motoristas irresponsáveis-, afirma.
Para o senador, é preciso uma ação mais contundente, que dificulte a comercialização e evite o consumo de bebidas alcoólicas nos locais para onde se dirigem os motoristas, como os postos de combustível associados a lojas de conveniência. -Embora reconhecendo que essa prática representa um item de conforto já incorporado ao cotidiano dos nossos cidadãos, entendemos que tal comodidade não deve descuidar dos reflexos do alcoolismo sobre a segurança no trânsito-, pondera o parlamentar.
02/05/2003
Agência Senado
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