Maguito quer proibir a propaganda de bebidas alcoólicas, inclusive de cervejas
O senador Maguito Vilela (PMDB-GO) apresentou projeto de lei para acabar com a propaganda de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas, nos meios de comunicação, nos eventos esportivos e culturais, bem como nas ruas em geral, nos moldes do que já é determinado em relação aos cigarros e ao fumo.
Pelo projeto, a propaganda somente será permitida na parte interna dos locais de comercialização do produto, com fiscalização rígida para impedir a venda a menores de 18 anos. As embalagens e rótulos terão, obrigatoriamente, advertências sobre os malefícios do consumo de álcool, mesmo sem exageros, explicou Maguito.
Para o senador, não há qualquer razão para que as regras relativas à propaganda do fumo sejam mais rígidas do que as referentes ao álcool. Ao contrário, o álcool provoca muito mais malefícios à sociedade em geral do que o fumo, cujos efeitos danosos ficam limitados às pessoas dos fumantes, disse.
Maguito citou acidentes de trânsito, violência doméstica, vandalismo, desordem e violência públicas, internações hospitalares e gastos com reabilitação como alguns dos efeitos adversos do consumo imoderado do álcool.
- É preciso mudar a mentalidade cultural da população, em que o álcool é sempre associado a momentos gloriosos, a conquistas esportivas, à sexualidade e ao orgulho de ser brasileiro. Por outro lado, as advertências sobre conseqüências danosas do álcool sobre a saúde das pessoas ficam limitadas aos casos-problema, à uma minoria de dependentes, criando ambiente hostil a quaisquer medidas de saúde pública - observou.
Maguito lembrou que a publicidade das bebidas alcoólicas é regulamentada pela Lei 9.294, de 15 de julho de 1996. Mas esse diploma legal não alcança a propaganda de cervejas, porque limita seus efeitos a bebidas acima de 13 graus Gay Lussac. Na prática, no que diz respeito à propaganda, as cervejas são tratadas da mesma forma que sucos ou refrigerantes, observou.
Para incluir cervejas e até bebidas tipo ice, produto que a indústria do álcool desenvolveu especialmente para jovens, em suas restrições à publicidade, o projeto de lei apresentado nesta segunda-feira (6) por Maguito Vilela abrange bebidas potáveis com teor alcoólico superior a meio grau Gay Lussac.
06/12/2004
Agência Senado
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