Crivella ressalta importância dos cursos jurídicos na formação política do Brasil
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), ao discursar nesta terça-feira (14) em homenagem aos 180 anos de criação dos cursos de Direito no país, lembrou que o Senado Federal sempre teve grandes juristas entre seus integrantes, "e sempre se valeu deles em cada passo que tomou para, nas suas contundentes contumélias, encontrar o caminho mais seguro para resolver suas controvérsias".
Crivella fez um resumo da história dos cursos de Direito no Brasil, lembrando a criação dos primeiros cursos jurídicos, em 11 de agosto de 1827, em São Paulo e em Olinda.
Além da sua importância histórica, a criação desses cursos, ressaltou o senador, teve profundas repercussões na formação da elite intelectual do país. Durante todo o período colonial, os portugueses proibiam a implantação de cursos superiores no Brasil, e aqueles que estudavam na Europa, "incorporavam a visão alheia à realidade local e descompromissada com a solução dos problemas existentes no Brasil".
- Com a Independência, em 1822, Dom Pedro I percebeu que um fator importante para a consolidação dos seus atos seria o incentivo ao aparecimento de um pensamento nacional - frisou o senador, explicando que assim surgiu o decreto criando os dois primeiros cursos de Direito.
Os núcleos de estudos jurídicos, salientou o senador, logo converteram-se em importantes centros de formação de estadistas, tendo também um papel de destaque na formação política do país. Ele lembrou que no século passado havia na América Latina um culto ao caudilhismo, que não teve ressonância no Brasil, único país do continente que manteve certa estabilidade política. Exemplo disso, na opinião de Crivella, é o fato de Dom Pedro II ter passado 49 anos no poder. Para ele, "a formação de uma consciência jurídica foi decisiva para manutenção de instituições políticas mais estáveis".
- Esse sentimento profundo que temos contra todas as tiranias, o horror aos regimes truculentos que normalmente se extravasam no ódio, no sangue e na intolerância, certamente, devemos aos nossos juristas, ao saber do Direito, aos homens da academia e os que de lá trilharam os caminhos da política, esse grande patrimônio do nosso povo e da nossa Nação - disse o senador.
Homossexualismo
Mencionando o discurso da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que criticou decisão de um juiz contra o jogador de futebol por ser homossexual, Crivella também se disse contrário à discriminação. Reafirmou, no entanto, sua posição contrária ao PLS nº 122, a Lei da Homofobia, que muda três Códigos: a Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei do Racismo e o Código Penal, criando a figura do crime de opinião. Para ele, o projeto atinge a liberdade de culto e a liberdade de expressão do pensamento.
- Sou contra a sentença do meritíssimo, quando pecha um jogador de futebol, que não sei se é homossexual ou não, e qualquer um que pratique o esporte. Sou absolutamente contra a Lei da Homofobia - disse.
14/08/2007
Agência Senado
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