Crivella sugere pensamento mais liberal e menos estático na elaboração de leis
Em discurso nesta sexta-feira (15), o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) sugeriu aos parlamentares que tenham um pensamento "mais liberal, mais inteligente e menos estático" na elaboração das leis. Segundo ele, o ordenamento jurídico do país precisa ter "mais espírito do que letra" e os legisladores precisam entender que as regras têm exceções.
Nessa linha, ele abordou inicialmente a questão da fidelidade partidária. Crivella observou que o país assiste à criação de um novo partido que declara não ser de centro, de direita ou de esquerda. Nesta semana, o PSD foi lançado em Brasília.
- A princípio, parece um escárnio, mas ele [o líder do novo partido] verbaliza aquilo que é a realidade imposta por uma regra que deveria ter exceções mais amplas: a tal fidelidade partidária - afirmou.
O efeito colateral da norma, na avaliação de Crivella, é obrigar detentores de mandato a instituírem novos partidos. A regra vigente diz que a criação de nova legenda é justa causa para o político se desfiliar de sua agremiação de origem sem perder o mandato.
Licitações
A Lei de Licitações (Lei 8.666/93) foi outro exemplo citado por Crivella. Em sua avaliação, esta Lei não pode ser aplicada a todos os casos, "por melhores que sejam nossas intenções". Citou o exemplo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prova que reuniu 300 mil alunos em 100 mil salas de aula.
- Ora, a partir do momento em que fazemos a licitação, estamos escolhendo uma empresa privada cujo objetivo é o lucro, é conter despesas, e nós temos as fraudes na distribuição da prova - argumentou.
O Enem, conforme o parlamentar, serve de base para a concessão, desde 2005, de 200 mil bolsas. Uma bolsa para o curso de medicina custa R$ 350 mil, acrescentou, "e isso pode estar sendo dirigido a pessoas que se beneficiam, porque há uma corrupção no processo de licitação". O Enem, segundo ele, é um caso clássico de exceção à regra.
Religião
Crivella lembrou ainda que a regra de Moisés (profeta do Antigo Testamento) era o apedrejamento às mulheres e aos homens que cometessem adultério. Jesus, acrescentou, "foi o que mais promoveu a exceção, e da exceção fez uma regra".
- Como cristão, acho o homossexualismo um pecado; mas acho, também, o ódio ao homossexual um pecado ainda maior. Porque, se há pecados, o maior de todos eles é o pecado contra o amor. Deus é amor. É preciso sermos mais tolerantes, é preciso termos mais espírito do que letra - afirmou.
15/04/2011
Agência Senado
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