Cumprimento de metas fiscais será tema de audiência
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza audiência pública nesta terça-feira (7), a partir das 15h, destinada a ouvir o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Vieira Ferreira Levy. Ele vai fazer uma avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2003, conforme determina dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Antes da audiência pública, às 14h30, a CMO, presidida pelo senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), poderá votar pedido de abertura de crédito especial em favor da Justiça Federal no valor de R$ 17 milhões. Os recursos serão destinados à aquisição de terreno e construção do edifício-sede da Seção Judiciária de Belo Horizonte (MG).
A comissão poderá ainda apreciar seis requerimentos, entre os quais o do deputado Anivaldo Vale, convidando o ministro da Educação, Cristovam Buarque, para prestar esclarecimentos sobre o programa -Toda Criança na Escola-. Constam da pauta também avisos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre auditorias realizadas em órgãos públicos.
06/10/2003
Agência Senado
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