Custeio da máquina é uma das grandes dificuldades dos prefeitos, aponta Delcídio Amaral
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) chamou atenção em Plenário, nesta sexta-feira (12), para a dificuldade pelas quais passam as prefeituras do país. Depois de se reunir com administradores municipais sul-matogrossenses que participaram da Marcha a Brasília e do encontro com a presidente Dilma Rousseff, o parlamentar destacou que o custeio da máquina pública, que torna o orçamento apertado, é uma da maiores dificuldades.
– Chegamos a uma situação tal que um prefeito recebe uma creche e não quer porque não sabe de onde tirar dinheiro para manter; se lhe oferecem uma unidade básica de saúde, ele não sabe como contratar os funcionários; se ganha ônibus escolar, tem dificuldade para manter – afirmou.
Outra questão relevante, segundo Delcídio do Amaral, diz respeito ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), visto que tem o volume de recursos diminuído toda vez que o governo federal decide desonerar determinados setores da economia. O FPM é uma transferência constitucional feita pela União, formado pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
– A partir do momento que desoneramos determinados setores, há impacto direto nos municípios. E a vida acontece nos municípios. Portanto, precisamos ter atenção especialíssima com a questão – afirmou.
Ato médico
O senador aproveitou também para comentar os vetos de Dilma Rousseff a partes do chamado Ato Médico ( Lei 12.842/2013). Na opinião dele, se o governo tinha restrições em relação ao projeto, as lideranças deveriam ter esclarecido durante o processo de discussão do texto, visto que muitos senadores dedicaram tempo à questão:
– Temos que mudar nossos procedimentos sob o risco de colocarmos a perder todo o esforço na busca de soluções que atendem segmentos importantes – opinou.
Delcídio disse ver com preocupação o ambiente de conflito instalado entre as categorias profissionais da área de saúde e criticou a decisão do governo de obrigar os estudantes a cumprirem mais dois anos de serviços ao setor público após os 12 semestres regulares na faculdade.
– Os dois anos adicionais foram definidos sem nenhuma consulta pelo menos aos reitores das universidades. Não temos que atropelar nada. Devagar com o andor que o santo é de barro – disse.
12/07/2013
Agência Senado
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