Delcídio Amaral defende voto aberto
Em pronunciamento nesta quinta-feira (13), em Plenário, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) disse que ficou constrangido ao participar da sessão realizada na quarta-feira (12), quando o Plenário absolveu o presidente do Senado, Renan Calheiros, de processo por quebra de decoro parlamentar. Delcídiogarantiu que não se absteve e defendeu o fim do caráter secreto de votações e sessões no Senado, além da aprovação de proposições que estipulam o voto aberto, como forma de garantir que os eleitores saibam como votou o parlamentar que os representam. O voto secreto é previsto no parágrafo 2º do artigo 55 da Constituição.
Delcídio classificou como "inacreditável" a sessão plenária de quarta-feira,que na prática não foi secreta, uma vez que "os vazamentos proliferavam". Esses vazamentos, assinalou o senador, tinham "alto teor de embates políticos e informações distorcidas".
- Para mim, com o pouco de vivência que tenho, era simplesmente inacreditável um Parlamento fazer uma sessão a que ninguém poderia ter acesso. A população não poderia ouvir o que estava sendo aqui debatido - lamentou.
Entre as propostas defendidas por Delcídio encontra-se a proposta de emenda à Constituição (PEC 50/06) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o voto secreto. A matéria ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Delcídio também defendeu a aprovação de projeto de resolução de sua autoria, apresentado no último dia 11, em que altera o Regimento Interno do Senado permitindo que sessões sobre perda de mandato sejam abertas (PRS 55/07). Delcídio Amaral lembrou que o regimento exige atualmente que toda sessão seja secreta nesses casos, ao contrário do que ocorre na Câmara. A proposta aguarda na Mesa o recebimento de emendas.
13/09/2007
Agência Senado
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