Plenário aprova incentivos fiscais para desonerar exportação de vários produtos
O Plenário acaba de aprovar, em regime de urgência, projeto de lei (PLC 76/07) que concede benefícios fiscais e crédito subvencionado a indústrias de vários produtos, prejudicadas pela valorização do real frente ao dólar e outras moedas. A matéria, relatada favoravelmente pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), possibilita a fabricantes e exportadores o desconto integral do valor das contribuições ao PIS/Pasep e ao Cofins, na compra ou produção de máquinas para construção e agricultura, calçados e produtos de couro, têxteis, confecções e móveis.
Outra medida incluída na proposição aprovada permite o acesso a empréstimos subvencionados (com recursos da União) a empresas de beneficiamento de pedras ornamentais, madeira, couro e calçados e outras.
O projeto vai à sanção.
17/10/2007
Agência Senado
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