Cyro Miranda defende derrubada de veto ao fim da multa adicional sobre FGTS
O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) defendeu nesta terça-feira (10) a rejeição do veto da presidente Dilma Rousseff a projeto de lei que acabava com a multa adicional de 10% sobre o saldo total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O veto deve ser apreciado na próxima terça-feira (17) pelo Congresso Nacional.
- Derrubar o veto é uma maneira eficiente e didática de forçar a presidente a dialogar mais com o Congresso Nacional, legítimo representante dos cidadãos e de todos os membros da federação – afirmou o senador, que diz não conhecer argumentos plausíveis para manter a multa.
A multa adicional, paga pelos empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa dos empregados, foi instituída em 2001 para compensar perdas do FGTS com planos econômicos. Mesmo após a recuperação do fundo, foi mantida, o que faz com que os empregadores paguem, além dos 40% do empregado, mais 10% ao governo.
Em entrevista na última segunda-feira, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o fim da multa teria um impacto entre R$ 3,2 e R$ 3,6 bilhões ao ano no programa Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, o dinheiro da multa é usado para subsidiar os contratos do programa habitacional. Para o senador, isso dá ao governo a liberdade de “fazer cortesia com o chapéu alheio”.
Segundo Cyro Miranda, o fim da multa é uma desoneração que não faz diferença entre pequenos e grandes empresários e beneficia todo o setor produtivo. O senador criticou a política do governo que, em vez de acabar com a multa, concede incentivos pontuais. Esse tipo de incentivo pode ser retirado a qualquer momento, o que dificulta o planejamento por parte das empresas.
- Não há qualquer sentido nessa multa. Se for mantida, mostrará, mais uma vez, que o governo não está nem um pouco preocupado em promover a desoneração do setor produtivo de forma mais ampla e eficaz – criticou o senador.
10/09/2013
Agência Senado
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