DAS 96 OBRAS AUDITADAS PELO TCU, 94 ESTÃO INACABADAS
Apenas duas das 96 obras fiscalizadas in loco pelo Tribunal de Contas da União foram concluídas, sendo que tramita processo naquela Corte em relação a uma delas, referente à construção do trecho São João del Rei/Morro do Ferro da BR-494 (MG).
Treze obras não foram sequer iniciadas e outras 13, depois deiniciadas, encontram-se paralisadas. Em ambos os casos, as obras foram autorizadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social, mas o Executivo não alocou recursos para sua execução ou os liberou em volume muito inferior ao orçado.
Na avaliação do TCU, 50 obras estão tendo um andamento normal, enquanto 18 avançam lentamente.
Ainda conforme a auditoria do TCU, 82 das 96 obras podem ter sua conclusão viabilizada, desde que os recursos para tal sejam efetivamente alocados. Quanto às 14 restantes, o TCU registrou a falta de qualquer parâmetro de avaliação.
Entre os indícios de irregularidades detectados em 49 obras orçadas em 1997, o TCU constatou acréscimos de serviços e fornecimento de equipamentos em percentual superior ao limite legal de 25%; modificações significativas nos serviços de engenharia inicialmente previstos; pagamento de serviços não executados; apropriação irregular de recursos federais; realização de licitações com projetos básicos incompletos; subcontratações de obras; aditivos contratuais sem justificativa; ausência de licitações e de projetos básicos; e pagamentos antecipados de serviços.
18/09/1997
Agência Senado
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