DEBATE NA CCJ APONTA IMPORTÂNCIA NA REGULAMENTAÇÃO DO "FACTORING"
A importância da regulamentação da atividade de factoring para evitar as fraudes nesse sistema foi destacada hoje (dia 11) em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sobre o projeto de lei do senador José Fogaça (PMDB-RS) disciplinando essa operação. A reunião foi presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM).
José Fogaça considerou elucidativa a reunião e destacou como o mais importante a informação de que as empresas de factoring exigem um contrato de fomento mercantil, ao contrário dos agiotas. O senador disse que uma das suas preocupações ao apresentar o projeto foi evitar que empresas "picaretas", usando a atividade de factoring como fachada, firam a fé pública e abusem da poupança popular.
O chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor), do Banco Central, Marden Marques Soares, manifestou o apoio da instituição ao substitutivo ao projeto de Fogaça proposto pelo senador Esperidião Amin (PPB-SC). Soares defendeu que as empresas de factoring sejam fiscalizadas por um órgão de auto-regulamentação, como é feito em outros países.
O presidente da Federação Brasileira de Factoring, Luiz Lemos Leite, enfatizou que essa atividade não é financeira, mas sim de fomento mercantil. Conforme explicou, as empresas de factoring prestam, em caráter contínuo, serviços, geralmente para pequenas e médias empresas, tais como acompanhamento do mercado, negociação com fornecedores, orçamentação de custos, entre outros.
Participaram ainda do debate os senadores Francelino Pereira (PFL-MG), Bello Parga (PFL-MA), Romeu Tuma (PFL-SP), Lúcio Alcântara (PSDB-CE), Beni Veras (PSDB-CE) e a senadora Regina Assumpção (PTB-MG).
11/11/1997
Agência Senado
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