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A concentração no mercado de sementes, dominado por um pequeno número de grandes empresas, não favorece a competitividade da agricultura brasileira e pode inviabilizar parte dos produtores rurais, em especial os menos tecnicamente preparados. Essa situação, considerada uma tendência hoje no país, foi analisada em audiência pública nesta quinta-feira (8) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

De acordo com o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Lopes, os altos custos envolvidos no melhoramento genético e na viabilização comercial de produtos transgênicos têm levado à integração de empresas e formação de grandes grupos, como estratégia de atuação no mercado.

Para assegurar retorno de investimentos em inovação, esses grandes grupos adotam mecanismos de proteção de propriedade intelectual e estratégias de integração vertical. Com isso, condicionam a eficiência da nova semente à adoção de outras inovações, como tipos específicos de herbicidas e outros agrotóxicos, fabricados pelo mesmo grupo que detém a tecnologia da semente.

Mesmo considerando a concentração uma tendência normal de mercado, Lopes alertou para o fato de a redução do número de empresas de sementes colocar em risco o papel mediador do setor publico. Como observou, as inovações geradas conforme a política pública de pesquisa chegam ao produtor por meio do licenciamento de empresas parceiras.

– Quando essas empresas fecham, o setor público perde seu elo com o mercado – afirmou, enfatizando que esse processo impede que o conhecimento chegue aos agricultores.

Sem a presença do Estado, observou o presidente da Embrapa, o país se tornaria mais vulnerável, seja por perder a capacidade de orientar o desenvolvimento da agropecuária ou por não conseguir manter na atividade uma grande gama de produtores rurais.

Décio Lauri Sieb, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), concorda que a redução na oferta de material genético tem impacto direto sobre os agricultores familiares, que perdem a capacidade de escolha.

Para ele, avanço tecnológico e ganho de produtividade devem ocorrer sem a exclusão de agricultores e sem comprometer a biodiversidade e a continuidade de sistemas produtivos tradicionais.

Escolhas

Para Márcio Santos, diretor de Gerenciamento de Produtos da Monsanto, a introdução de biotecnologia no Brasil ocorreu em mercado aberto, permitindo a entrada de muitas empresas. Ele diz ser o produtor rural o direcionador desse mercado, ao escolher a tecnologia que oferece maiores vantagens.

Também Paulo Campante, da Associação Brasileira de Sementes (Abrasem), considera que o mercado de sementes está mais diversificado. Conforme dados apresentados por ele, o país teria hoje mais empresas produtoras de sementes que há dez anos.

Já o representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré, observa que desenvolver, multiplicar e distribuir sementes são atividades complexas, que exigem não só mão de obra especializada, mas laboratórios, áreas para testes, rede de distribuição e assistência técnica ao produtor. Para ele, essa complexidade é uma barreira à atuação de pequenas empresas.

– O Brasil não pode satanizar quem desenvolveu essas tecnologias – disse.

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