DEBATE SOBRE COEFICIENTES DO FPM MOBILIZOU NOVE SENADORES
Nove senadores falaram no debate que antecedeu a votação do projeto que reescalona a redução de coeficientes do FPM recebidos por municípios que perderam população. A maioria considerou justa a idéia do autor do projeto, Osmar Dias (PSDB-PR). O senador Eduardo Suplicy apresentou requerimento propondo o adiamento da votação para quinta-feira (dia 23), alegando que o IBGE precisava informar qual o impacto dessa mudança nas cidades que perderam população. O requerimento não foi aprovado.Insistindo em que o Senado devia aguardar as informações pedidas ao IBGE, Suplicy (PT-SP) argumentou que, hipoteticamente, o plenário poderia até estar praticando um ato de injustiça social, ao esticar esse prazo de reescalonamento dos coeficientes do FPM. Ele argumentou que apenas com dados concretos e objetivos sobre população o Senado poderia decidir isso. Ao louvar o projeto, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse que a principal conseqüência do êxodo é a concentração nas grandes metrópoles e a perda de receita nos municípios. "O impacto da migração faz o município arcar com prejuízos enormes, visto que a população é reduzida, mas os compromissos da administração municipal, não". O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) informou que, nos últimos oito anos, no Paraná, surgiram 176 novos municípios. Com isso, prosseguiu, as cidades que sediavam essas novas unidades da federação perderam território, população e receita, mas mantiveram os compromissos assumidos pela municipalidade, entre eles dívidas. "Me parece indispensável aprovar esse projeto", pregou ele. Também favorável, o senador Carlos Wilson (PPS-PE) sustentou que havia um consenso na Casa para adequar essa perda de FPM dos municípios com o que será exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para ele, o Fundo de Participação dos Municípios é "uma verdadeira caixa preta", visto que nenhum prefeito sabe quanto vai receber a cada mês. Salientando ter sido informado por lideranças municipalistas de Minas Gerais que vários municípios brasileiros dependem exclusivamente dos coeficientes do FPM, o senador Arlindo Porto (PTB-MG) considerou justo o projeto de Osmar Dias. Ao orientar o Bloco Oposição para abster-se de votar, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) também defendeu a idéia de o Senado aguardar as informações solicitadas ao IBGE antes de deliberar sobre a matéria. "Gostaríamos de ter dados objetivos para fazer uma avaliação racional", pregou. O senador Ademir Andrade (PSB-PA) sustentou que, sem os dados do IBGE para avaliar a questão, era impossível o plenário decidir com segurança. "Quando se diz que um terço dos municípios estão perdendo receita, significa que precisamos ver esses dados", afirmou.O senador Hugo Napoleão (PFL-PI) argumentou ser impossível esperar que informações pedidas ao IBGE em novembro e não enviadas até hoje pudessem chegar até a manhã desta quinta-feira. E sustentou estar claro que o projeto beneficiava os municípios mais carentes do país. O senador Sérgio Machado (PSDB-CE) também considerou o projeto oportuno, argumentando que ele dará condições de os municípios se ajustarem aos novos parâmetros do FPM. "Devemos votá-lo o quanto antes", pediu ele.
22/03/2000
Agência Senado
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