DEBATE SOBRE COMBATE À MISÉRIA E ARMAS DE FOGO MARCA A SEMANA
O início do debate sobre a criação de fundos de combate à fome e à miséria e sobre os projetos que proíbem o uso de armas de fogo marcou os trabalhos do Senado nesta semana. Os parlamentares se dedicaram ainda à análise de outros temas, aprovando três matérias em plenário e três em comissão.Na quarta-feira (dia 12), o Plenário aprovou, por 67 votos e duas abstenções, em votação secreta, a mensagem do presidente da República reconduzindo Eloy Fernandez e Fernandez ao cargo de diretor da Agência Nacional de Petróleo. Os senadores Artur da Távola (RJ) e Agnelo Alves (PMDB-RN) louvaram as qualidades do indicado, enquanto Roberto Saturnino (PSB-RJ) destacou a excelente impressão deixada pelo diretor da ANP quando foi sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos.O Acordo sobre Transferência de Presos, celebrado em 1998 entre o Brasil e o governo da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, foi acolhido pelo plenário na quarta-feira. Relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) elogiou a preocupação em oferecer aos cidadãos a possibilidade de cumprir pena no país de origem. O plenário também deu início à discussão da PEC que limita os gastos dos Legislativos municipais.A Programação Monetária do Executivo para o primeiro trimestre do ano foi aprovada em plenário nesta quinta-feira (dia 13). A previsão do governo, contida no documento, é de que haverá redução dos juros reais, motivada pelos resultados obtidos pelo Ajuste Fiscal. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na quarta-feira (dia 12). Na mesma reunião, a CAE concordou com a autorização para que a União reescalone as dívidas que tem a receber da República de Zâmbia, no valor de US$ 20,3 milhões. Segundo o relator da matéria, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), a economia de Zâmbia enfrenta graves problemas econômicos e ao Brasil só resta a alternativa de renegociar o débito.A venda de 20 por cento das ações da Embraer a um consórcio francês será debatida em audiência na CAE, que decidiu na terça-feira (dia 11) convocar o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista, e o presidente da Embraer, Maurício Botelho. A data da reunião será ainda definida. O requerimento de convocação partiu do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que se disse preocupado com os rumos tomados pela Embraer, empresa que considera estratégica na defesa do país. O projeto de lei de autoria do senador Paulo Souto (PFL-BA) que define os crimes de responsabilidade dos juízes recebeu na quarta-feira aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto tipifica como crimes de responsabilidade, por exemplo, o extravio de processo ou documento e o desrespeito a regras jurisdicionais ou de competência para favorecer uma das partes em processo judicial.Já a proposta de emenda constitucional que transfere ao Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para julgar juízes e desembargadores, também de autoria de Paulo Souto, começou a ser discutida na reunião da CCJ. O presidente da comissão, José Agripino (PFL-RN), concedeu vista da proposta ao senador Ramez Tebet (PMDB-MS).Na terça-feira, a CCJ se mobilizou para debater medidas de erradicação da miséria. O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) ofereceu substitutivo à PEC do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Alcântara acatou parte da proposta - que tramita em conjunto - da Comissão Mista Especial de Combate à Pobreza.Motivo de intenso debate no decorrer da semana, as propostas que proíbem o uso de armas de fogo começaram a ser analisadas na terça-feira (dia 11) em reunião conjunta das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição, Justiça e Cidadania. MATÉRIAS APROVADAS PELO SENADO(de 10 a 14 de janeiro de 2000)Projetos aprovados e enviados à promulgação....1Indicações de autoridades ...................................1Projetos aprovados e enviados à Câmara ...........1Total de matérias aprovadas ............................3
13/01/2000
Agência Senado
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