CRE analisa projetos sobre porte de armas de fogo
Nas ruas, de acordo com o parecer de Pedro Piva, o porte de armas ficará restrito a membros das Forças Armadas, policiais civis e militares e moradores da área rural. A proposta também permite o porte a fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), bem como a atiradores profissionais, caçadores e colecionadores de armas.
Na mesma reunião, a comissão, presidida pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM), examina também requerimento do senador Tião Viana (PT-AC) que solicita a realização de audiência pública para debater as ações e mecanismos do governo federal no combate ao narcotráfico, consumo de drogas, normas legais vigentes e o quadro atual da dependência de drogas no país.
Caso o requerimento do senador seja acolhido, a CRE deverá marcar o dia e a hora para ouvir o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Mendes Cardoso, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Jaime Henrique Chemello, e o procurador da República Luiz Francisco de Souza.
Constam ainda da lista de convidados apresentada por Tião Viana o juiz federal Pedro Francisco, a subprocuradora e professora de Direito Penal da Universidade de Brasília (UnB) Ela Wiecko Volkmer de Castilho e a procuradora-geral da República Rachel Elias Ferreira Dodge.
A CRE deve ouvir também exposição do senador Hugo Napoleão (PFL-PI) sobre a 3ª Cúpula das Américas, realizada em Quebec, Canadá, quando foi discutida a implantação da Área de Livre Comércio da Américas (Alca). O senador participou da reunião a convite do governo brasileiro como representante do Senado Federal.
21/05/2001
Agência Senado
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