Senadores da CRE examinam projeto sobre armas de fogo



O último item da pauta da próxima reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, marcada para depois da Ordem do Dia desta terça-feira (dia 3), deverá constituir-se o assunto mais polêmico do encontro do colegiado. Trata-se do parecer do senador Pedro Piva (PSDB-SP) aos projetos de lei que pretendem regular a fabricação, o depósito, o transporte e o porte de armas de fogo em território nacional.

O relator adota uma das propostas e recomenda o arquivamento das outras duas. Piva não proíbe o porte total das armas, estabelecendo que profissionais como policiais e seguranças possam manter suas armas para trabalhar. A apreciação da matéria já foi adiada diversas vezes em função das diferentes posições dos senadores sobre o tema.

A comissão, presidida pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM), também deve avaliar requerimento do senador Paulo Hartung (PPS-ES) solicitando a criação de subcomissão permanente de comércio exterior para acompanhar e promover debates sobre as conseqüências do possível ingresso do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

Outro requerimento, este do senador Tião Viana (PT-AC), propõe que o Senado apresente um voto de censura junto ao governo fundamentalista do Afeganistão protestando contra a forma como são tratadas as mulheres naquele país. O senador quer que seja demonstrada a indignação dos brasileiros sobre o "flagrante desrespeito às mulheres, submetidas a toda espécie de maus tratos e humilhações em decorrência do regime Taliban". O relator, senador Lúdio Coelho (PSDB-MS), apresentou relatório contrário à sugestão.

Os integrantes da CRE vão examinar também três projetos de decretos legislativos, todos com parecer favorável. Um aprova texto de acordo sobre transportes aéreos celebrado entre o Brasil e o Chile. Outro aprova acordo de cooperação educacional acertado entre o Brasil e a Bolívia e um terceiro referenda texto de acordo de cooperação cultural também com a Bolívia.

02/04/2001

Agência Senado


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