CRE PODE VOTAR NA TERÇA PROIBIÇÃO DO PORTE DE ARMAS DE FOGO
Os senadores da Comissão de Relações Exteriores e Segurança Nacional (CRE) discutirão nesta terça-feira (dia 8) o substitutivo que o senador Pedro Piva (PSDB-SP) apresentou a três projetos que tratam do controle de armas de fogo. Ele quer proibir o porte de armas nas ruas e em veículos, só autorizando o direito de posse dentro de casa. Além disso, o senador pretende que sejam anuladas todas as autorizações de porte de armas existentes.O substitutivo estabelece que o registro, a posse e o porte de arma de fogo por atiradores, caçadores, colecionadores e habitantes de áreas rurais sejam regulados por normas especiais. Só poderá portar armas, nas ruas ou no campo, quem é autorizado por lei, como policiais ou servidores do Ibama que fiscalizam áreas florestais ou de preservação ambiental.De acordo com a proposta, fica mantida a permissão para se exportar armas de fogo, mas o Governo poderá suspender a autorização para países que fazem fronteira com o Brasil, desde que isso seja necessário para evitar que tais armas voltem ao país nas mãos de contrabandistas.Este é o segundo substitutivo sobre o assunto em discussão no Senado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) votará nos próximos dias uma proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que proíbe totalmente a venda de armas de fogo e munição em todo o país. Os dois substitutivos foram apresentados a projetos dos senadores José Roberto Arruda (PSDB-DF), Gerson Camata (PMDB-ES) e Djalma Falcão (PMDB-AL). Pedro Piva e Renan Calheiros se reuniram várias vezes, tentando chegar a um texto idêntico, mas não houve acordo.
04/02/2000
Agência Senado
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