Debatedores cobram apoio do Estado para garantir benefícios previstos no Estatuto do Idoso
Nove anos após a entrada em vigor do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), alguns dos benefícios assegurados pela norma estão sob ameaça pela falta de apoio do poder público. O alerta foi feito pela técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Ana Amélia Camarano em debate realizado nesta quinta-feira (18) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Entre os beneficíos em risco, estão a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, e a gratuidade no transporte coletivo urbano, que podem ser inviabilizados pela falta de subsídio público para a sua oferta.
Segundo disse Ana Amélia Camarano, há um conflito intergeracional por trás dos questionamentos sobre a meia-entrada em espetáculos e a gratuidade em ônibus para idosos. Esse questionamento alcança ainda a proibição de que os planos de saúde cobrem mensalidades mais altas para usuários maiores de 60 anos.
- Defendemos esses direitos, todos previstos no estatuto, mas, para que esse custo não gere conflito intergeracional, é preciso avançar nas políticas públicas – defendeu Camarano, que cobrou também a estruturação do Fundo Nacional do Idoso.
Orçamento
A presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Karla Cristina Giacomin, também apontou obstáculos ao cumprimento da Lei nº 10.741/2003. A falta de recursos orçamentários vinculados a políticas protetivas e a ausência de um plano de ação governamental de enfrentamento à violência foram citados como exemplos.
Ela também reivindicou um maior apoio do Estado para assegurar os cuidados diretos ao idoso, com a abertura, inclusive, de instituições de longa permanência para abrigá-los. Mas fez uma crítica à possibilidade, contida no estatuto, de repasse de até 75% do benefício recebido pelo idoso para custear sua eventual moradia em asilos.
- O idoso não deveria pagar para ter acesso à política de assistência social – afirmou, reivindicando ainda a reposição das perdas de rendimento para essa faixa da população.
Fator previdenciário
A situação de defasagem de renda do idoso, ressaltada por Karla Giacomin, foi reforçada por reclamações contra o fator previdenciário, mecanismo para cálculo das aposentadorias que funciona como redutor do valor dos benefícios. Representantes de aposentados e pensionistas que participaram do debate, como Paulo Zanetti, da Força Sindical, e João Florêncio Pimenta, da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) trataram do tema.
- As perdas nas aposentadorias chegam a 80% com os aumentos no salário mínimo [não repassados aos benefícios]. Tratam os aposentados como se fossem cidadãos de segunda categoria – desabafou Pimenta.
Acordos
Além de cobrar apoio do poder público ao cumprimento do Estatuto do Idoso, participantes da audiência também alertaram para a necessidade de novos acordos que ampliem as conquistas atuais. O representante do Ministério da Previdência Social Cid Roberto Pimentel, por exemplo, defendeu a implementação do Pacto Nacional pelo Envelhecimento Ativo e Saudável, que deverá articular ações de nove ministérios em prol da promoção de direitos e do bem-estar dos idosos.
O chefe da Divisão de Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores Sílvio José Albuquerque e Silva informou que a Organização dos Estados Americanos (OEA) avança na construção de um acordo interamericano sobre direitos dos idosos, mas há resistência dos Estados Unidos e do Canadá na aprovação dessa convenção. Já a Organização das Nações Unidas (ONU), como observou, reluta em elaborar uma convenção internacional na área.
Participaram do debate os senadores Gim Argello (PTB-DF), João da Costa (PPL-TO) e Eduardo Suplicy (PT-SP), que distribuiu exemplares de cartilha ilustrada por Ziraldo sobre a Renda Básica de Cidadania, proposta de sua autoria sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2004.
18/10/2012
Agência Senado
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