Debatedores criticam carga de impostos e atraso de projeto de reforma tributária
O senador José Agripino (DEM-RN) afirmou que, sem a redução da carga tributária, os agentes econômicos continuarão desencorajados a investir. A opinião foi manifestada durante debate realizado pela Comissão de Constituição, Cidadania eJustiça (CCJ), nesta quarta-feira (31), sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 89/07) apresentada pelo Executivo para a renovação da CPMF até 2011.
Ao contrário do que defendeu no debate o ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), Agripino disse que o crescimento da arrecadação não se deve apenas ao melhor desempenho da economia, mas também à ampliação de alíquotas dos tributos. Também criticou, como ocorreu no momento em que foram criadas as opções não-cumulativas de três tributos - a CCSLL e o PIS/COFINS. Também criticou a CPMF, que representaria 1% do custo dos juros e, na sua opinião, uma componente "psicológica importantíssima" para travar os investimentos.
Em defesa da renovação da CPMF, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) registrou que o ex-ministro da saúde, Adib Jatene, o maior defensor da criação do tributo (inicialmente atrelado apenas à área da saúde) em 1995, continua favorável à sua renovação mesmo reconhecendo o desvio parcial de sua finalidade.
Em resposta a Suplicy, que perguntou se a CPMF era um tributo regressivo - ou seja, com incidência proporcionalmente maior sobre a renda dos mais pobres -, o deputado Antonio Palocci negou essa característica. Como justificativa, disse que era importante analisar não apenas como o tributo era cobrado, mas também sua aplicação. Por considerar que a aplicação da CPMF favorece os mais pobres, ele disse que a possível regressividade da cobrança é amplamente compensada.
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) lembrou sua condição de médico para dizer que se sente "traído" com a prorrogação da CPMF. Segundo ele, o tributo foi criado para "salvar" saúde e nada mudou na realidade dessa área de serviço desde então. Também criticou a tese de que somente os ricos pagam a CPMF e a morosidade do Executivo em relação ao projeto de reforma tributária, que só volta ao tema depois do sexto ano de gestão.
- Essas questões me levam firmemente a votar contra [a renovação]. Os defensores do tributo precisam de argumentos mais convincentes - afirmou.
Antonio Carlos Valadares (PTB-SE) lembrou que, no Senado, assumiu desde o primeiro momento posição a favor da CPMF, dando apoio à campanha de Jatene. Lembrou que onze anos depois a área de saúde conta com recursos da ordem de 1,37% do Produto Interno Bruto (PIB), contra uma participação de 2,12% quando a CPMF foi instituída. Para o senador, caso não seja aprovada uma redução progressiva do tributo, o governo vai se acomodar e deixar de lado a proposta de reforma tributária.
31/10/2007
Agência Senado
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