SENADORES DESTACAM NA CCJ IMPORTÂNCIA DO PROJETO SOBRE "LAVAGEM" DE DINHEIRO
No curso dos debates na CCJ em torno do projeto de lei de iniciativa do governo que pune a "lavagem" de dinheiro, o senador Esperidião Amin (PPB-SC), disse hoje (dia 10) que foi no Congresso Nacional que surgiram as primeiras denúncias sobre essa prática que poderá ser tipificada como crime. Eleassinalou que, mesmo necessitando o projeto de alguns aperfeiçoamentos, "o mínimo que o Senado deve fazer é aprová-lo".
Segundo Amin, há informações de que atualmenteo volume de dinheiro proveniente de atividades criminosas, tais como o narcotráfico, contrabando de armas e delitos contra o sistema financeiro, entre outras, chega a US$ 300 bilhões ao ano, no mundo. Quanto à necessidade de se aperfeiçoar a proposta, eleponderou que "a carga se arruma na viagem", uma vez que a aprovação dessa matéria "já vem um pouco tarde".
Nesse sentido, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS)considerou que oacolhimento do projeto terá uma importante repercussãojunto à opinião pública, pois, de acordo com o senador, o crime de "lavagem" de dinheiro "não está sendo penalizado convenientemente". Tebet considerou que o projetomerecea aprovaçãoporque ele "tipifica e criminaliza a 'lavagem' de dinheiro".
Através de voto em separado, osenador Josaphat Marinho (PFL-BA) afirmou que votaria a favor do projeto. No entanto, eleressaltou que a presente matéria exemplifica comoo Congresso estáampliando suasações legislativas, sem as ações práticas correspondentes.
ANTIGA REIVINDICAÇÃO
Para o senador Romeu Tuma (PFL-SP), aprovação dessa matériaatenderá "a uma antiga reivindicação da comunidade internacional, pararetirar o Brasil da relação dos chamados paraísos fiscais". Ele também lembrou que o próprio ministro da Fazenda, Pedro Malan, durante audiência pública no Senado realizada no segundo semestre do ano passado, enfatizouque o país precisava com urgência de uma legislação sobre o assunto.
Conforme Tuma, quem acompanha aspectos internacionais do crime organizado, assim como a "lavagem" de dinheiro, sabe que esses delitosnão são mais tratadas em delegacias, mas em nível de chefes de Executivo. Trata-se, segundo o relator, de um problema que afeta sobretudo a juventude de todos os países, razão por que tem sido combatido através da assinatura de acordos internacionais.
10/02/1998
Agência Senado
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