Renan diz que decisão sobre processos contra senadores ainda tem de passar pela Mesa
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (22) que a decisão de abrir processos contra três senadores acusados de participar da máfia das ambulâncias ainda depende de decisão da Mesa do Senado. Renan informou que apenas enviou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar o relatório parcial que lhe fora entregue pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPI) dos Sanguessugas, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Ou seja, não enviou ao Conselho uma representação contra os parlamentares, na forma da Resolução 20/93, o regimento daquele colegiado.
Na noite de segunda-feira (21), o presidente do Conselho, senador João Alberto (PMDB-MA), havia informado que designaria relatores para investigar que participação teriam tido no escândalo os senadores Ney Suassuna (PMDB-PB), Magno Malta (PL-ES) e Serys Slhessarenko (PT-MT). A partir da designação formal e legal dos relatores, os processos seriam iniciados, ficando os parlamentares impossibilitados de renunciar e passíveis de perder os direitos políticos por oito anos, em caso de cassação.
- O Conselho está tomando as diligências, como ouvir depoimentos, que a Mesa não teria como tomar. O que o Conselho apurar servirá de base para uma decisão da Mesa - esclareceu o presidente do Senado.
Renan observou que os processos já poderiam estar abertos se um partido político tivesse representado contra os parlamentares.
- Não estamos num regime de exceção. Os partidos sabiam que tinham de representar - disse o presidente do Senado, acrescentando que agiu com isenção e no interesse do esclarecimento à sociedade quando enviou o relatório da CPI ao Conselho.
De acordo com Renan, este é o encaminhamento mais rápido de uma denúncia contra senador, lembrando que o prazo de cinco sessões plenárias para a apresentação de defesas prévia pelos acusados foi encurtado para três dias úteis pelo presidente do Conselho.
22/08/2006
Agência Senado
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