Decisão do STF reforça credibilidade das CPIs, diz Delcídio Amaral
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os envolvidos no "mensalão" contribui para resgatar a credibilidade das comissões parlamentares de inquérito. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (6), em Plenário, pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), que presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.
- A decisão do STF demonstra que o ciclo de impunidade está morrendo no Brasil. Embora não contemple condenações, o julgamento inicia o procedimento jurídico que poderá levar a elas, independentemente do cargo, prestígio ou poder acumulado pelo indiciado - afirmou Delcídio.
Explicando que questões regimentais impediram que ele fizesse seu pronunciamento um dia após a decisão do tribunal, Delcídio Amaral afirmou que o fato também contradiz o ditado segundo o qual "o Brasil é um país de memória curta, no qual a novidade de hoje rapidamente encobre o escândalo de ontem, superado pelas manchetes de amanhã".
- O Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Judiciário brasileiro, acaba de dar um exemplo contundente de que, se no passado esse dito traduziu algum tipo de verdade, não tem mais, hoje em dia, credibilidade para descrever nosso futuro. O Brasil está mudando. As instituições brasileiras estão mudando. Cabe a nós, governantes e governados, entender e apoiar esse processo - afirmou, frisando que o trabalho da comissão fundamentou, em grande parte, a denúncia apresentada ao STF pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.
A atuação de Delcídio Amaral na presidência da CPMI dos Correios foi saudada, em apartes, pelos senadores César Borges (DEM-BA), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Mão Santa (PMDB-PI), Romeu Tuma (DEM-SP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Heráclito Fortes (DEM-PI), José Nery (PSOL-PA), Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Alvaro Dias (PSDB-PR).
César Borges - que disputou a presidência da CPMI dos Correios e perdeu a eleição por diferença de apenas um voto - disse que Delcídio Amaral conduziu as atividades do colegiado de modo "corajoso, determinado e isento", embora a comissão, segundo ele, tenha iniciado seus trabalhos sob um clima de suspeição, uma vez que o governo era contra a investigação das denúncias.
- Havia suspeição, pois tudo indicava que o governo, que foi contra a instalação da CPMI, queria conduzir os trabalhos. Nós, da oposição, compreendemos logo que não seria assim e que não havia motivo para qualquer tipo de suspeição. Seu trabalho [de Delcídio] foi digno de aplauso, pois foi iniciador desse processo de fortalecimento da confiança nas instituições nacionais. Sem essa confiança, não teremos uma democracia forte - disse.
06/09/2007
Agência Senado
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