Simon: Congresso perde credibilidade com excesso de MPs, CPIs e escândalos
Ao discursar em Plenário nesta sexta-feira (28), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) declarou que o Congresso Nacional perdeu credibilidade devido ao excesso de medidas provisórias "que impedem o Legislativo de legislar", às comissões parlamentares de inquérito (CPIs) "que não investigam" e à sucessão de escândalos de corrupção.
- Estamos no rodapé das pesquisas de opinião - afirmou o senador, destacando que isso demonstra "a desilusão política do povo".
Segundo Simon, as medidas provisórias "usurpam há muito tempo o direito de legislar dos parlamentares", permitindo ao governo federal substituir o Congresso na produção de leis. Ele afirmou que essas medidas deveriam ser devolvidas ao Executivo quando não cumprirem as exigências constitucionais de relevância e urgência, para que não tranquem a pauta do Legislativo.
- Por quanto tempo nossa pauta ficou paralisada, impedindo que questões de interesse dos eleitores fossem discutidas e votadas, em nome de relevâncias e urgências duvidosas? - questionou ele.
Como exemplo, o senador citou a medida provisória que criou a TV pública. Ele argumentou que "essa TV é importante e necessária", mas que não deveria ter sido criada dessa forma, e sim por meio de projeto de lei. Para Simon, "mais da metade das medidas provisórias que chegam ao Congresso nem deveria ser apresentada".
CPIs
Quanto às CPIs, o senador disse que essas comissões acabaram tornando-se "um cartório emissor de certidões de idoneidade" e que a população percebe que seu objetivo, atualmente, é "escamotear possíveis crimes".
- E pior que não investigar é certificar idoneidade sem investigar - observou, acrescentando que, "hoje, a ordem na CPI para não investigar vem de fora para dentro" (referindo-se ao governo federal e à CPI Mista dos Cartões Corporativos).
Simon avaliou que há nessas comissões disputas que envolvem apenas duas partes: uma a favor e outra contra o governo, "não importando se a questão é favorável ou não à população". Ele lembrou a última reunião da CPI Mista dos Cartões Corporativos, que, na sua avaliação, "apresentou um triste espetáculo". O senador argumentou ainda que, ao contrário do que ocorre agora, antes as CPIs cumpriam seu papel social.
Sobre os escândalos que prejudicam a imagem do Congresso, Simon recordou os mais recentes, como o do "mensalão" e o dos "sanguessugas", além de destacar o que envolveu o ex-presidente do Senado Renan Calheiros. Ele disse que, "nesse último caso, a ética foi escondida em duas votações secretas, o que arrastou o Senado para uma triste realidade".
Simon frisou que acontecimentos como esses reforçam os argumentos dos que defendem o fim do Senado, com a criação de um Congresso unicameral. Ele também destacou que vem recebendo manifestações do país inteiro, nas quais constata que "as pessoas estão magoadas com o Congresso Nacional e, especificamente, com o Senado". O próprio senador declarou que, aos 78 anos, avalia que "as coisas estão piores do que eram no passado".
- Se o Parlamento permanecer por muito tempo fora das graças da população, isso representará um risco para a própria democracia - avaliou Simon.
28/03/2008
Agência Senado
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