Relatora devolve ao Executivo decisão sobre mínimo e funcionalismo
A relatora alega que, ante várias incertezas da economia nacional provocadas pela crise de energia, decidiu não garantir as duas novas despesas, inclusive porque seria obrigada a cortar programas e projetos para encontrar o dinheiro. Além disso, ela acredita que este debate poderá ser feito no segundo semestre deste ano, quando o Congresso estiver discutindo o projeto definitivo do Orçamento 2002, como ocorreu no final do ano passado. Na época, o Congresso decidiu usar até mesmo verbas das emendas dos parlamentares para elevar o salário mínimo de R$ 151 para os atuais R$ 180.
Os parlamentares da oposição criticaram a posição da relatora, ponderando que o governo, sem a obrigação do aumentar o mínimo, não irá prever o reajuste no projeto do Orçamento 2002 que chegará ao Congresso dia 31 de agosto. O deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG) acredita que, desta forma, o Executivo tentará responsabilizar o Congresso se o mínimo não for aumentado.
- Depois, o governo fará chantagem, dizendo que o mínimo só subirá se os deputados e senadores abrirem mão da verba destinada às suas emendas, cerceando cada vez mais as atividades dos parlamentares - argumentou o deputado.
As incertezas econômicas lançadas pelo "apagão", aliadas à crise argentina, poderão mudar até mesmo várias previsões contidas na LDO, a começar pelo crescimento da economia - a proposta trabalha com 4,5% para o próximo ano, mas quase todas as consultorias importantes do país acreditam que o próprio governo deverá reduzir esta previsão.
O documento prevê ainda que o dólar comercial será negociado no mercado em dezembro de 2002 a R$ 2,15, um valor bem abaixo dos R$ 2,48 registrados nesta segunda e terça-feira (dias 18 e 19). O mesmo ocorre com os juros nominais, previstos para uma média de 13,2% em 2002, percentual também considerado pelos consultores como otimista.
19/06/2001
Agência Senado
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