Projeto que revoga decisão do TSE sobre verticalização será votado sexta
A sessão plenária do Senado da próxima sexta-feira (22) será deliberativa, conforme decisão do presidente Ramez Tebet. O objetivo é votar o projeto de decreto legislativo de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que revoga a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a verticalização das alianças partidárias nas próximas eleições.
Ao aprovar nesta quarta-feira (20), as medidas provisórias que estavam trancando a pauta, o Senado desobstruiu as votações e, em conseqüência, a ordem do dia prosseguirá normalmente. A primeira MP, sobre refinanciamento das dívidas de crédito agrícola, foi aprovada com destaques e deverá voltar à Câmara dos Deputados onde, depois de lida, tem prioridade na ordem de votações e poderá trancar a pauta.
Era intenção da bancada governista manter a obstrução da pauta. A Câmara ainda não terminou de votar os destaques da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF - prioridade para o governo - e, com a votação do Senado, deverá apreciar as medidas provisórias aprovadas. O PFL frustrou a intenção do governo ao deixar de obstruir a pauta. Com isso, apesar de a liderança do governo pedir verificação de quórum, não conseguiu evitar a votação das matérias que estavam trancadas.
O presidente do Senado, Ramez Tebet, convocou sessão do Congresso Nacional para as 14h desta quinta-feira (21), destinada à votação de projeto de resolução que regulamenta a tramitação e votação das medidas provisórias. Tebet lembrou acordo de lideranças feito em reunião no seu gabinete para a votação desse projeto. A sessão conjunta será realizada no Plenário do Senado.
20/03/2002
Agência Senado
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