DECISÃO SOBRE ESTEVÃO ACONTECERÁ NA MANHÃ DE QUARTA-FEIRA
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, anunciou, na sessão deliberativa desta quarta-feira (dia 21), que a sessão extraordinária para votação do projeto de resolução e dos pareceres respectivos que definem a perda do mandato parlamentar do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) por quebra de decoro parlamentar está marcada para às 10h da próxima quarta-feira (dia 28).A resolução decorreu de decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que aprovou por 15 votos favoráveis, 5 contrários e 3 abstenções, em votação secreta e nominal, o parecer do senador Romeu Tuma (PFL-SP) que considerou correto, sob os aspectos legais, jurídicos e constitucionais, o parecer aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a cassação do mandato do senador. O relatório precisava de 12 dos 23 votos da comissão para ser aprovado.No plenário, a matéria deverá passar por outro processo, desta vez com a avaliação de todos os aspectos, principalmente os relativos ao mérito do processo. Nesta última etapa, serão ouvidas as explicações dos relatores, senador Jefferson Péres (PDT-AM), que emitiu parecer sobre a matéria no conselho, e do senador Romeu Tuma, responsável pela análise da legalidade e constitucionalidade do processo na CCJ. Também serão ouvidos todos os senadores que queiram se manifestar e a defesa do senador, na figura de seus advogados e do próprio interessado.A votação obedecerá o processo secreto e são necessários os votos favoráveis de 42, dos 81 senadores, para confirmar as decisões das duas instâncias anteriores. Caso os senadores decidam pela cassação do mandato do senador ele perderá os seis anos e seis meses restantes de seu atual mandato e ficará proibido de candidatar-se a novos cargos eletivos pelo período de oito anos, contados após a data prevista para o término do presente mandato.
21/06/2000
Agência Senado
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