Decisão sobre funcionários envolvidos em violação do painel sai nesta semana
O primeiro-secretário do Senado, Carlos Wilson (PPS-PE), deverá anunciar na próxima quinta-feira (dia 2) as punições dos servidores do Centro de Informática e Processamento de Dados (Prodasen) envolvidos na violação do painel eletrônico do Senado. O relatório da comissão de inquérito que investigou o caso sugere a demissão para quem obedece ordens ilegais, como fez Regina Borges, então diretora do órgão. No entanto, a decisão final caberá a Carlos Wilson. Apesar de considerar gravíssimos os fatos, o senador fez algumas ponderações.
- A servidora tem 30 anos de bons serviços prestados ao Senado. Tudo isso tem que ser levado em conta. Os senadores (Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda, envolvidos no episódio) tiveram a saída da renúncia e estão habilitados a concorrer às eleições em 2002. A servidora, se for demitida a bem do serviço público, nunca mais poderá voltar ao serviço público - disse Carlos Wilson, salientando, entretanto, que Regina Borges tinha a obrigação de não obedecer às ordens, ainda que dadas por superiores. "Por mais arrogante e por mais prepotente que seja a autoridade superior", acrescentou.
Por ter infringido o artigo 116 do Regime Jurídico Único - que prevê a demissão para quem cumpre ordens ilegais -, a servidora pode perder o cargo três meses antes de completar o tempo para a aposentadoria, perdendo inclusive o direito ao benefício de quase R$ 7 mil mensais. Os três subordinados da ex-diretora do Prodasen, seu marido, Ivar Alves Ferreira, e os técnicos Heitor Ledur e Hermílio Nóbrega, foram enquadrados no mesmo artigo.
30/07/2001
Agência Senado
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