Decisão sobre pesquisa em biotecnologia deve caber à CTNBio, defendem especialistas na CAS
As pesquisas em biotecnologia devem ser fortalecidas no país como forma de melhorar e aumentar a produção de alimentos e reduzir os custos e o uso de inseticidas. E a regulamentação dessas pesquisas deve ficar a cargo da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Esta foi a opinião dominante manifestada pelos especialistas que participaram de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na manhã desta quarta-feira (23).
Com a audiência, a CAS deu prosseguimento à série de debates para discutir o projeto do governo (PLC 9/04), já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvem organismos geneticamente modificados (OGMs), ou transgênicos, além da permissão do uso de células-tronco e embrionárias para fins de tratamento de doenças atualmente sem cura.
O professor Aluízio Borém, especialista em genética molecular, alertou que a biossegurança que, conforme observou, cuida da saúde dos consumidores e da preservação do meio ambiente, deve se basear em critérios científicos, e não políticos. O pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Eduardo Romano, defendeu que o governo destine mais recursos para pesquisas, principalmente as ligadas a produtos que compõem um setor atualmente bastante rentável - o agronegócio.
Já o engenheiro agrônomo Márcio Silva Filho defendeu o fortalecimento da CTNBio -como fator essencial para o avanço da biossegurança no país-. A diretora da Embrapa, Mariza Borges, chegou a propor a implementação de programas destinados a consolidar, de forma sustentável, uma tecnologia tropical própria para a produção de alimentos, baseada na biotecnologia.
Francisco Aragão, também pesquisador da Embrapa, pregou a adoção de uma política nacional de biotecnologia. Para ele, sem essa política, que deverá contar com os recursos necessários, de nada vai adiantar o país possuir uma lei para o setor. Aragão também defendeu, a exemplo de Elíbio Rech, engenheiro agrônomo da Embrapa, que a CTNBio seja a única responsável pela regulamentação das pesquisas no país.
Na saída da reunião, o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) afirmou sua certeza de que o Congresso Nacional tem que aprovar, com urgência, o projeto que regulamenta a pesquisa e o uso de transgênicos, como forma de melhorar as condições de saúde da população e a preservação do meio ambiente.
Já o senador Augusto Botelho (PDT-RR) lamentou que o Brasil esteja atrasado nas técnicas da engenharia genética, por motivos técnicos, burocráticos e até éticos. A seu ver, isso prejudicou o avanço da ciência brasileira no setor.
A presidente da CAS, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), enalteceu a realização da audiência pública e disse que a Embrapa -representa um orgulho para a população brasileira-.
23/06/2004
Agência Senado
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