Declaração do fórum do Mercosul propõe decisão conjunta sobre a Alca
O Mercosul deve significar um novo patamar no processo civilizatório, no qual os problemas da região passam a ser resolvidos de maneira integrada, e questões estratégicas - como a negociação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) - devem ser consideradas do ponto de vista do conjunto da região e não dos países membros isoladamente. Essa é uma das conclusões do I Fórum de Debates sobre Integração Fronteiriça que consta da Carta de Foz de Iguaçu, divulgada nesta sexta-feira (20). Na declaração conjunta dos participantes do fórum estão as principais propostas a serem encaminhadas à consideração da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).
Dentre as propostas sugeridas está a criação e regulamentação de uma área de fronteira caracterizada por normas específicas; integração das cadeias produtivas dos países membros do Mercosul a partir das suas áreas fronteiriças, com vistas à criação de empregos e à obtenção de uma melhor inserção dos produtos do Mercosul no mercado internacional; criação e reconhecimento de Câmara de Mediação e Arbitragem e Comissões de Conciliação Prévia para dirimir questões peculiares à tríplice fronteira e reconhecimento da região de fronteira trinacional como laboratório para as questões de integração do Mercosul.
O fórum abordou também questões relativas ao trabalho e à saúde e apresentou sugestões como a coordenação das legislações trabalhistas dos países membros do Mercosul e a flexibilização das leis referentes à circulação de veículos utilizados como instrumentos de trabalho.
Os participantes do encontro, que contou com representantes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, decidiram ainda que o II Fórum de Debates sobre Integração Fronteiriça deverá ocorrer em uma das cidades da fronteira trinacional abordando os temas turismo, meio ambiente, educação e projetos de desenvolvimento.
20/09/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Suplicy propõe debate no Senado sobre a Alca e o Mercosul
Criação da Alca será tema de audiência da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Comissão do Mercosul e Parlamento Europeu lançam declaração conjunta
Brasil e Alemanha assinam declaração conjunta sobre cooperação bilateral
Comissão do Mercosul vota referendo sobre Alca
Comissão avalia seminários sobre Alca e Mercosul