Déda diz que União avança sobre receitas dos municípios e não respeita Federação
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Marcelo Déda, disse que a manutenção do Simples Federal, como está na proposta de reforma tributária, envolve tributos de competência municipal, o que vai representar para as prefeituras uma perda ainda não calculada. Déda apelou também ao relator para que não aceite desvincular recursos estaduais, porque os governadores vão retirar verbas preciosas da saúde e da educação.
- O que temos que fazer é acabar o mais rápido possível com a desvinculação das receitas da União, porque isso leva a um desinvestimento em saúde e educação - disse Déda, que participou de audiência pública sobre reforma tributária na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Marcelo Déda, que é prefeito de Aracaju (SE), e ex-deputado federal pelo PT, acrescentou que a proposta que veio da Câmara dos Deputados é o patamar mínimo a ser aceito pelos prefeitos.
- Não podemos aceitar menos, e lutaremos para obter mais, porque a situação das prefeituras é dramática - disse.
Déda afirmou que os municípios são tratados como figuras de segunda ou terceira classe na Federação, que mantém a cultura centralizadora pré-Constituição de 1988.
- Já se tornou uma caricatura: o prefeito que vem a Brasília com o pires na mão para pedir dinheiro, como quem pede uma esmola - disse.
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos disse que a progressividade do Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) é fundamental para que os prefeitos façam -justiça fundiária-, pediu o aumento da participação dos municípios na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), e elogiou o aumento do Fundo de Compensação das Exportações, o que pode dar aos prefeitos cerca de R$ 3,8 bilhões a mais.
15/10/2003
Agência Senado
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