DEFESA DE ESTEVÃO PEDE MAIS PRAZO PARA OUVIR TESTEMUNHAS
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deverá decidir em reunião marcada para às 9 horas da próxima quarta-feira (dia 14) se aceita o pedido feito pelos advogados de defesa do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) para ouvir mais dez testemunhas e realizar novas diligências sobre o processo que pede a cassação do mandato do senador por quebra de decoro parlamentar. O requerimento da defesa foi encaminhado na última quarta-feira (dia 7), via fax, para o presidente do conselho, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que já informou sobre o pedido aos demais membros do conselho. A defesa pede também que sejam anexados à matéria dois novos processos contra Estevão: um impetrado pela Procuradoria Regional Eleitoral, que se encontra no Supremo Tribunal Federal (por crime eleitoral) e outro, da parte do Ministério Público Federal, que trata de crime contra a ordem tributária. - O presidente do conselho poderá decidir sozinho ou submeter o pedido à apreciação dos integrantes do colegiado, mas a tendência é que a solicitação não seja atendida pois os senadores sabem que não passa de uma medida protelatória do acusado - afirmou o senador Jefferson Peres (PDT-AM), relator do processo.Caso não seja acatado o pedido, a reunião de quarta será destinada à exposição da defesa de Estevão e à votação do relatório elaborado por Jefferson. Nele, o relator recomenda a cassação do mandato de Estevão sob a argumentação de que ele teria cometido desvios éticos de conduta e ilícitos penais, relacionados principalmente à participação de suas empresas nas obras superfaturadas do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Todas as acusações são negadas por Estevão.O relatório também aponta outras irregularidades, como a pressão, por parte de Luiz Estevão, a funcionários que trabalhavam na CPI do Judiciário e ao relator-adjunto do Orçamento em 1999, deputado João Fassarella (PT-MG). Considera ainda que o senador, em decorrência de todos esses fatos, não consegue exercer devidamente suas funções e também constrange seus colegas senadores.A sessão de avaliação do relatório de Jefferson poderá acontecer de forma secreta, se assim decidirem os senadores, já que a resolução que define o funcionamento do conselho não trata a questão de forma específica. Já a votação deverá ser nominal e secreta, nos moldes do que estabelece o Regimento Interno para sessões similares em plenário. O parecer do conselho seguirá então para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que terá cinco sessões ordinárias para examinar os aspectos jurídicos da representação. A decisão final caberá ao plenário. A cassação do senador, que seria a primeira da história do Senado, só acontecerá se 41 senadores assim decidirem.
09/06/2000
Agência Senado
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