Definição de novas regras para atualização da dívida dos estados pode ser adiada
A votação no Plenário do projeto que facilita o pagamento das dívidas de estados e municípios com a União, prevista para esta quarta-feira (5), poderá ser adiada para que senadores avaliem com o governo os impactos da medida nos cofres da União.
Ao deixar reunião que contou com as presenças do presidente do Senado e de líderes partidários, o líder do PT, Humberto Costa (PE), explicou que um requerimento para o adiamento da votação será apresentado para que os parlamentares tenham tempo de conversar com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Uma reunião com o chefe da pasta está marcada para as 14h30.
- Será apresentado, provavelmente, um requerimento para que haja o adiamento e com isso tentar extrair uma data que deixe o pessoal mais confortável para votar – comentou Humberto.
O projeto (PLC 99/2013) em questão faz do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) o novo indexador das dívidas e reduz os juros (que variam de 6% a 9%) para 4%, tendo como teto a taxa Selic. Atualmente, o indexador usado é o IGP-DI (índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna).
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05/02/2014
Agência Senado
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