Delcídio Amaral defende MP que autoriza participação majoritária da Eletrobrás em projetos
O senador Delcídio Amaral (PT-MS) defendeu em Plenário, nesta quarta-feira (5), a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/08, proveniente da Medida Provisória (MP) 396/07, que alterou a lei de criação da Eletrobrás, autorizando a estatal a ter participação majoritária em projetos empreendidos em conjunto com empresas privadas ou companhias públicas.
- Eu não estou fazendo apologia de estatismo, porque o setor privado tem ocupado um papel fundamental na geração, na transmissão e na distribuição de energia nos estados brasileiros, mas a Eletrobrás precisa recuperar o seu papel - disse Delcídio.
Delcídio Amaral ressaltou que a modificação na legislação permitirá à Eletrobrás atuar nos moldes da Petrobras, firmando parcerias internacionais e colocando-se em condições de participar de importantes projetos de integração energética no Mercado Comum do Sul ( Mercosul), tais como os de construção de linhas de extra alta tensão de 500 mil volts para a interligação do sistema brasileiro ao argentino.
Na avaliação do parlamentar, devido a restrições legais hoje existentes, a participação minoritária da Eletrobrás em empreendimentos onera a própria holding impedindo sua atuação eficiente em prol do desenvolvimento do país.
Em aparte, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) manifestou seu temor de que a aprovação da medida provisória possa significar uma reestatização do setor elétrico, com a conseqüente retração dos investimentos privados na área. Francisco Dornelles (PP-RJ), mesmo considerando a privatização como fundamental para a reforma do estado brasileiro, considerou necessária a atuação em igualdade de condições das empresas estatais e das privadas, uma vez que a organização do Estado brasileiro, sendo desenhada de forma a permitir a participação de empresas estatais, não concede a estas quaisquer direitos que não sejam igualmente usufruídos pelas empresas privadas.
05/03/2008
Agência Senado
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