Delcídio Amaral defende autonomia e independência de agências reguladoras
Ao discursar em Plenário, nesta quinta-feira (9), o senador Delcídio Amaral (PT-MS) defendeu o fortalecimento das agências reguladoras brasileiras. Delcído apresentou várias proposições de sua autoria visando a corrigir problemas atualmente existentes nestas entidades, como, por exemplo, o contingenciamento de seus recursos orçamentários pelo governo federal.
Com relação a essa questão, Delcídio criticou o governo por haver retido nos últimos anos elevadas proporções dos recursos próprios das agências com o objetivo de fazer superávit primário. Ele se manifestou também contrariamente à possibilidade de demissão ad nutum de diretores das agências, uma idéia aventada após a crise aérea envolvendo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
- A autonomia e independência das agências reguladoras dependem, sobretudo, entre outros dispositivos, da independência orçamentária e financeira das agências e dos mandatos de seus dirigentes. Não se pode,portanto, sob pena de aniquilar essas instituições, cortar os seus recursos ou pretender que seus diretores sejam demissíveis, exceto nos casos previstos em lei - disse.
Com o intuito de dar maior estabilidade aos diretores das agências, o parlamentar propôs a criação de requisitos mínimos a serem observados nas indicações para esses cargos, tais como a exigência de um mínimo de dez anos de experiência profissional e formação acadêmica compatível.
Delcídio sugeriu ainda, em outro projeto de emenda constitucional anunciado, a transformação da prerrogativa do Legislativo de convidar diretores de agências para prestar esclarecimentos em possibilidade de convocação. O senador apresentou também propostas no sentido de que o Congresso avalie anualmente o desempenho das agências e crie mecanismo que permita as agências funcionarem normalmente no caso de vacância de diretores em razão de morte ou renúncia.
Em apartes, os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Adelmir Santana (DEM-DF), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Mão Santa (PMDB-PI) manifestaram seu apoio ao pronunciamento de Delcídio Amaral.
09/08/2007
Agência Senado
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