Delcídio chama atenção para necessidade de acordo sobre distribuição dos 'royalties'
O senador Delcídio Amaral (PT-MS) afirmou nesta terça-feira (18) que será uma "absoluta inconsequência" do Congresso Nacional se os parlamentares não chegarem a um acordo sobre a distribuição dos royalties do petróleo. O substitutivo do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) às propostas sobre o assunto que tramitam no Senado foi apresentado nesta terça-feira e deve ser votado na quarta-feira (19).
O senador classificou como demagógica a posição de alguns parlamentares sobre a distribuição dos recursos e afirmou que algumas propostas não terão consequências concretas. Para ele, isso pode significar que a população será enganada.
- Nós não podemos enganar a população e criar expectativas que vão se inviabilizar ao longo do tempo. As pessoas querem propostas verdadeiras, querem que saia do projeto uma proposta exequível - afirmou.
Para Delcídio Amaral, há dois riscos na discussão. O primeiro seria o de não haver acordo e o Congresso Nacional apreciar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen, que buscava repartir os recursos entre todos os estados. O segundo é de que seja aprovada uma proposta sem consequências práticas, que acabará sendo vetada novamente.
Para o senador, o momento não deve ser de disputa entre as regiões, já que é uma oportunidade de construir um novo pacto federativo, com a discussão de pautas como a dos royalties, a do ICMS sobre exportações e a das mudanças no FPE.
18/10/2011
Agência Senado
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