Delcídio quer evitar vacância em cargos de direção das agências reguladoras
Preocupado com os problemas causados por vacância nos cargos de direção das agências reguladoras, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) apresentou projeto com o objetivo de aperfeiçoar as regras de funcionamento desses órgãos. De acordo com a proposta (PLS 464/07), nos casos em que o presidente da República não indicar conselheiro ou diretor da agência até a data prevista para a vacância do cargo, ficará automaticamente prorrogado o mandato do ocupante do posto, até a data da posse do novo indicado. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator, em decisão terminativa.
A proposição prevê que a prorrogação de mandato deve ser confirmada pelo Senado Federal, que poderá deliberar sobre a questão em até 90 dias, a contar da data de comunicação do fato pela agência reguladora. Conforme argumenta Delcídio, na justificação da matéria, a medida tem por objetivo "evitar vacância nos cargos de direção e a conseqüente paralisia das agências".
O projeto do senador pelo estado de Mato Grosso do Sul também determina um currículo mínimo como condição para a indicação de candidato ao cargo de conselheiro ou diretor de agência reguladora, "a fim de que pessoas não qualificadas para a função jamais possam ocupar tal posição de responsabilidade", justifica Delcídio. O texto determina que o candidato deve possuir, no mínimo, dez anos de experiência profissional no setor e possuir formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado.
O senador ressalta que as mudanças propostas visam contribuir para uma melhor atuação das agências reguladoras, preservando sua autonomia e independência. Ele lembra que tais órgãos são hoje "indispensáveis" para a concessão do direito de prestação de serviços públicos como energia elétrica, telefonia e transporte, entre outros.
Em pronunciamentos da tribuna ao longo do ano, Delcídio defendeu o fortalecimento das agências, argumentando que eventuais problemas devem ser corrigidos e não usados como justificativa contra a existência dos órgãos. O parlamentar considera que as agências devam continuar como órgãos de Estado.
28/12/2007
Agência Senado
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