Delcídio critica guerra aberta contra agências reguladoras
"Não podemos permitir que as agências reguladoras deixem de ser órgãos de estado para ser de governo". A advertência foi feita pelo senador Delcídio Amaral (PT-MT) que lamentou o fato de que o acidente envolvendo um avião da TAM no Aeroporto de Congonhas tenha provocado "uma verdadeira guerra sem trincheiras" contra as agências reguladoras, sobretudo contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Na sua avaliação, várias pessoas estão comentando o assunto sem o mínimo conhecimento, com a finalidade apenas de ocupar espaço na mídia.
Os problemas que ocorrem em algumas agências reguladoras, disse Delcídio, não devem servir como base para o questionamento da sua existência. O senador informou que ele próprio apresentou proposições visando a melhorar o funcionamento das agências reguladoras. Entre elas, está o aumento do nível de exigência da qualificação profissional do indicado para o cargo de diretor.
Delcídio também deu entrada em projeto estabelecendo a realização de audiências públicas periódicas para que o Senado possa sabatinar dirigentes de agências reguladoras e avaliar seu trabalho. Outros assuntos abordados pelo senador nas diversas proposições que apresentou foram o contingenciamento de recursos para as agências e alterações no formato da sabatina que é feita pelo Senado com os indicados.
- Estamos 'fulanizando' nossas discussões. Elas estão ocorrendo na base da emoção. Muitas vezes alguém que não fez a lição de casa, não estudou, emite opinião. O pior de tudo isso é que o investidor que quer aplicar no país, quer seja nacional, estrangeiro ou até estatal, com essa barafunda toda, fica com um pé atrás. Ninguém vai querer colocar dinheiro em infra-estrutura com medo do que está para vir - afirmou.
Em aparte, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) anunciou que os membros do seu partido atuarão com maior rigor nas próximas sabatinas a indicados pelo Executivo. Ele classificou de competente a atuação do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, mas lamentou o fato de que determinado partido político estar pleiteando a vaga para premiar político derrotado recentemente em eleição.
Já o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) concordou que estejam utilizando uma crise localizada, a do setor aéreo, "para tentar desmoralizar um sistema que é moralizador", as agências reguladoras. Ele lembrou que o Brasil não pode deixar de contar com um modelo como o das agências, que, na sua visão, oferece credibilidade ao país no exterior.
- Temos que aperfeiçoar o modelo e retirar os incompetentes que ocupam cargos nas agências. Existem brechas na lei que permitem isso. Só é preciso o governo ter coragem para tomar essa providência - declarou Heráclito.
16/08/2007
Agência Senado
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