MP cria carreiras e cargos efetivos nas agências reguladoras
Será instalada nesta terça-feira (27), às 14h30, comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) nº 155/2003, que cria 18 carreiras nas agências reguladoras brasileiras. A MP, editada em 23 de dezembro, também determina a quantidade de cargos pertinentes a cada uma dessas carreiras e a quantidade de procuradores federais para trabalhar em cada uma das agências, além de criar 64 novos cargos de procuradores federais. Os salários de especialista e analista vão variar entre R$ 2.906,66 e R$ 5.151,00, enquanto os de técnicos serão de R$ 1.399,10 a R$ 2.555,30.
O maior número de cargos (860) é para a carreira de técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esta agência terá ainda 590 cargos de especialista para a mesma função de regulação, além de 105 analistas administrativos, 150 técnicos administrativos e 55 procuradores federais.
O segundo maior número (810) é para a carreira de especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A entidade terá direito ainda a 150 técnicos dessa mesma área, 175 analistas administrativos e 100 técnicos administrativos, além de 40 procuradores federais.
Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá 720 especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,. Esta agência terá ainda 485 técnicos em Regulação desses serviços, além de 250 analistas administrativos, 235 técnicos administrativos e 70 procuradores federais.
A MP estabelece 435 cargos de especialista em Regulação de Petróleo e Derivados do Gás Natural para a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Esta agência terá ainda 50 técnicos no mesmo tipo de regulação e igual número de especialistas em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural. Completam o quadro da ANP 165 analistas administrativos, 80 técnicos administrativos e 40 procuradores federais.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANSS) terá, de acordo com a MP, 340 especialistas em regulação de Saúde Suplementar e 50 técnicos no mesmo tipo de regulação. Além deles, haverá 100 analistas administrativos, 70 técnicos administrativos e 40 procuradores federais.
Para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a MP destina 365 cargos de especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Energia, além de 150 cargos de analista administrativo e igual número de técnicos administrativos. A Aneel terá um quadro de 35 procuradores federais.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) terá, segundo a MP, 220 especialistas em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários e 130 técnicos sobre o mesmo assunto. Haverá ainda 70 analistas administrativos, 50 técnicos administrativos e 20 procuradores federais.
Serão 150 especialistas em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual na Agência Nacional do Cinema (Ancine). O organograma prevê ainda 20 técnicos sobre o mesmo tema, 70 analistas administrativos, 50 técnicos administrativos e 15 procuradores federais. Para a Agência Nacional de Águas (ANA), a MP destina 45 cargos de técnicos administrativos e estabelece que 20 procuradores federais trabalharão no órgão.
26/01/2004
Agência Senado
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