Delegado denuncia à CPI perseguição pela cúpula da polícia
A CPI da Segurança Pública ouviu vários depoentes ontem, e ao final da sessão, o delegado Roberto Leite Pimentel, que denunciou perseguição por parte da cúpula da polícia e vinculou as medidas ao seu depoimento em maio, quando confirmou que o ex-chefe de Polícia, Luis Fernando Tubino, falou a respeito de doações do jogo do bicho para obras assistenciais do governo. A CPI também ouviu representantes de entidades da área, que reclamaram do distanciamento da Secretaria dos servidores, dos baixos salários e da presença de policiais nas ruas sem qualquer treinamento.
O delegado Roberto Leite Pimentel contou aos deputados os problemas administrativos que vem enfrentando e que resultaram na abertura de sindicância contra ele e o anúncio da sua transferência para o interior do Estado. Pimentel vinculou tais medidas ao seu depoimento na CPI em 31 de maio deste ano, quando confirmou ter ouvido do ex-chefe de Polícia, delegado Luis Fernando Tubino, que o dinheiro do jogo do bicho passaria a ser uma questão de governo, eis que os recursos arrecadados dos bicheiros iriam para obras assistenciais do governo Olívio Dutra. A partir daquele instante, segundo o depoente, sua vida funcional virou uma "esquizofrenia".
O relator da CPI, deputado Vieira da Cunha, solicitou ao depoente cópia de todos os atos administrativos a partir de junho deste ano sobre sua vida funcional. E encomendou à Procuradoria Jurídica da Assembléia Legislativa, um estudo sobre a legislação de proteção as testemunhas. "O delegado Pimentel é testemunha da CPI e inclusive será submetido em breve a uma sessão de acareação com o ex-chefe de Polícia, delegado Luis Fernando Tubino. A CPI não aceitará que uma testemunha sua seja intimidada e submetida a constrangimentos que possam influir no seu depoimento", afirmou Vieira.
Lotergs- O primeiro depoente foi o empresário Guilherme Ribeiro, reinquirido para explicar encontro com empresários italianos na diretoria da Lotergs, quando explicou aos deputados que houve duas audiências na Lotergs. A primeira, reuniu ele, Leonardo Ribeiro e João Paulo Abreu Souteiro. A segunda, embora solicitada por Leonardo Ribeiro, contou com a presença de Guilherme Ribeiro e dois ou três empresários italianos e argentinos, os quais ele não soube identificar. A CPI deverá convocar Rubens Hoffmeister Filho, que também participou desse encontro.
Cabos e Soldados- O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar, Leonel Lucas Lima, reclamou do distanciamento da Secretaria de Justiça e Segurança. Denunciou que muitos policiais estão nas ruas sem treinamento para ações de enfrentamento. Ele próprio é armeiro e já atuou na rua com receio e até mesmo evitando entrar em ação. Criticou também o novo regulamento disciplinar da BM, concebido sem qualquer consulta às entidades da segurança pública. Os baixos salários são o maior empecilho para a integração entre as polícias, conforme Lucas, que recebe R$ 480,00 líquidos por mês com 11 anos de trabalho. A categoria não possui nenhum projeto habitacional e muitos moram em áreas de criminalidade. Em Porto Alegre falta equipamentos de segurança e muitos brigadianos deficientes ou acidentados não recebem nenhuma assistência do Estado.
UGEIRM- Para a presidente da UGEIRM-Sindicato, Adélia Porto, a SJS está burocratizada e mantém um relacionamento truncado com a categoria. Também apontou o problema salarial como a maior dificuldades dos inspetores e escrivães, que tiveram na integralização do risco de vida a única melhoria salarial desde 1995. O efetivo da polícia civil deveria ser de 10 mil servidores no Estado, mas existem 5.700, segundo Adélia, que entrou na polícia há 20 anos e nunca mais retornou à Academia de Polícia para curso de especialização. A assistência aos policiais acidentados existe mas é demorada, os coletes à prova de bala são pequenos e pediu treinamento para a sua utilização.
Servipol- O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Servipol), Paulo Lucas de Moura, entregou ao relator da CPI, deputado Vieira da Cunha (PDT), relatório da Servipol com dados sobre a segurança pública no Estado e aposentadorias na Polícia Civil. Pediu concurso público sob pena de a polícia desaparecer. Lembrou que o último grande concurso público foi realizado no governo de Alceu Collares. O Servipol nunca discutiu assuntos da categoria com o governo e disse que toma conhecimento das mudanças através de portarias e pelo Diário Oficial. Os cursos de reciclagem e qualificação só atingem o efetivo da capital, o que vem desmotivando os policiais do interior. Ele próprio, com 30 anos de polícia, não fez nenhum curso de reciclagem.
Relator- Para o relator da CPI, deputado Vieira da Cunha, os depoimentos de hoje reforçam sua preocupação com o isolamento do secretário de segurança em relação aos servidores. "Sem exceção, as lideranças das entidades representativas dos policiais civis e militares queixaram-se da falta de diálogo com a Secretaria de Segurança. Sequer são recebidos pelo secretário, o que causa desmotivação e distância entre a base da polícia e a cúpula da Secretaria. O resultado é que não há ressonância entre o que diz o secretário e o que faz a polícia. É inadmissível, por exemplo, que o governo lance com pompas um novo regulamento disciplinar para a Brigada, anunciando um avanço democrático na legislação, sem que tenha ouvido representantes da categoria a que se destina a legislação, criticou o relator da CPI.
09/28/2001
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