Demissibilidade é problema para o trabalho da corregedora, afirmam senadores



Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Jefferson Péres (PDT-AM) lamentaram o fato de o cargo de corregedor-geral da União ser demissível ad nutum, ou seja, a juízo exclusivo de quem a nomeou, no caso, o presidente da República. Para Simon, autor do requerimento que pediu a audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com a corregedora-geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues, o nome indicado pelo Planalto para o cargo deveria ter mandato e ser submetido à aprovação do Senado, como ocorre com outras autoridades, como o procurador-geral da República, diretores do Banco Central e de agências reguladoras de setores da economia.

Jefferson acredita que sem garantias a corregedora não terá "carta branca" para agir, já que poderá atingir interesses do poder vigente. Em resposta, Anadyr disse que esse fato não deve prejudicar a sua atuação e não a preocupa. .

- Não creio que Vossa Senhoria não encontre obstáculos à sua atuação e não sei até que ponto terá liberdade de atuar. Receio que esse órgão acabe por ser mais uma frustração, em que pesem os seus esforços - afirmou Jefferson.

25/04/2001

Agência Senado


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