Senadores afirmam que MST e governo descumpriram a Constituição
Em aparte ao discurso do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que, assim como os integrantes do MST descumpriram a Constituição, o mesmo aconteceu com o governo, pela forma como foram presos e apareceram nas fotos dos jornais os 15 membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.
- Estamos vivendo em uma democracia. Aqui está o inciso III do artigo 5º da Constituição: "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante" - disse o senador.
Ao descrever a foto a que se referia, Valadares considerou "um tratamento desumano e degradante colocar trabalhadores deitados, com a cabeça enterrada na terra, com as mãos atrás das costas, algemados, em uma situação realmente humilhante".
Em resposta, Simon leu trecho de declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Melo, que diz ser inconcebível a forma como se deu a prisão, pois não se pode responder à violência com outra violência, uma vez que a Polícia é para preservar a ordem, não para humilhar.
Simon rebateu as críticas que lhe fez o líder do governo, Artur da Távola (PSDB-RJ), que disse ter o orador dedicado 25% do seu pronunciamento a condenar a invasão, enquanto utilizou os restantes 75% "em tomar eventuais contradições". O senador pelo Rio Grande do Sul disse que Távola havia usado 100% do seu discurso na defesa, observando que, com seus 25%, era 125% de defesa, contra 75%. "A defesa está muito maior", observou.
Simon concordou com o senador Arlindo Porto (PTB-MG) sobre a necessidade de as autoridades agirem com a mesma agilidade com que trataram do caso da fazenda dos filhos do presidente da República, quando as invasões envolvem pequenas propriedades no interior do país.
Arlindo Porto contou episódio ocorrido há quatro anos, quando cerca de 40 pessoas invadiram a pequena fazenda de um velho pai de família, com mais de 80 anos, no interior de Minas Gerais. Segundo ele, apesar de ter buscado a Justiça o idoso não conseguiu reaver sua propriedade e acabou morrendo. A viuva tentou negociar com o Incra para tentar receber indenização, mas ouviu que, por se tratar de propriedade de pequeno, porte não poderia ser desapropriada.
Simon felicitou Arlindo Porto pela "competência e sabedoria" do fato que ele narrara, e arrematou:
- Este governo dizer que lei é para ser cumprida? Só como piada, senhor presidente.
25/03/2002
Agência Senado
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